"A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade" (Artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros) "O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação". (Artigo 7.º).

Uma prática comum durante a ditadura militar parece estar de volta a Minas Gerais: perseguição política a jornalistas que contrariam os efêmeros detentores do poder.

Apesar de o governador Aécio Neves ter afirmado - na Casa do Jornalista, durante a posse da diretoria do Centro de Cronistas políticos - ter o maior apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais a prática vem demonstrando exatamente o contrário.

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

Exemplos dessa interferência estão na censura, do ?Estado de Minas?, em matéria da Vara da Infância que mostrava o descaso do Governo para com a questão da infância no Estado, e censura à coluna de Cláudio Humberto, reproduzida pelo ?Hoje em Dia?, e demissões de jornalistas na TV Globo e Rádio Itatiaia. De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, ?matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do governador.

Estas matérias diziam respeito à violência , tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes. ?

Além disso, também por interferência do Palácio da Liberdade, o jornalista Gilberto Meneses perdeu seus programas Palavras Cruzadas, na TV Minas, e Café com Notícia, na TV Comunitária.

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa estão atentas a esses fatos e vêem tomando as medidas necessárias à defesa do livre exercício profissional que, segundo o presidente Aloísio Lopes, ?não pode ficar a mercê dos humores dos governantes ou de seus áulicos?.

Em defesa da ética jornalística*

A Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa está preparando um relatório sobre as denúncias que têm chegado ao SJPMG sobre a interferência direta do governo Aécio Neves na linha editorial dos veículos de comunicação. Muitas denúncias têm sido feitas in off pelos profissionais que estão sofrendo pressão nas redações para "não publicar dados ou matérias que firam os interesses do governo" e quando determinados assuntos são publicados saem deturpados. Ao mesmo tempo, indignadas com a publicação de conteúdo distorcido e a omissão dos veículos de comunicação em determinados assuntos de interesse social, entidades de classe têm também procurado o sindicato para fazer formalmente as denúncias.

No início de julho, a Comissão recebeu a denúncia do Coordenador Geral do Sind-UTE/MG, Antônio Carlos Hilário, em nome dos trabalhadores da rede pública de ensino de Minas Gerais, uma categoria que reúne 220 mil trabalhadores. Segundo o coordenador, que também entregou o manifesto intitulado ? A todos que lutam pela democracia e liberdade de expressão?, logo quando foi lançada a Campanha Salarial Educacional/2003, a entidade começou a perceber a ingerência do governo no trabalho da mídia.

Hilário citou como exemplo o episódio envolvendo a anulação do concurso público da Secretaria de Estado da Educação, que, segundo ele, prejudicou a mais de um milhão de candidatos e que, diante da total omissão do governo quanto ao fato, a categoria realizou no dia 30 de abril uma manifestação no centro de Belo Horizonte reunindo cerca de 10 mil pessoas. Entretanto, conforme a denúncia, para a surpresa dos organizadores, mesmo com a presença de vários repórteres representando os veículos de comunicação, o espaço dado na imprensa para o ato público foi mínimo e houver um veículo que chegou a noticiar que a manifestação havia reunido apenas 300 manifestantes.

Ainda segundo Hilário, situação semelhante ocorreu, quando da assembléia da categoria, realizada em 30 de maio, em Belo Horizonte, quando cerca de 6 mil pessoas saíram em passeata pelas ruas da cidade e novamente os veículos não deram o destaque merecido a um assunto que envolve a educação da população.

A Comissão foi procurada também pelos dirigentes das associações de Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros que se mostram apreensivos quanto à cobertura da Imprensa em relação ao movimento dessas duas categorias. Bem como quanto ao tratamento que o governo Aécio Neves vem dando à grave questão da segurança pública no Estado.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, Major Mendonça, acompanhado do presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, subtenente Gonzaga, e mais sete diretores dessas duas associações, em reunião no Sindicato no dia 14 de julho, apesar de os jornalistas estarem presentes aos eventos e fazerem as entrevistas, os veículos não dão a matéria e, quando o fazem, deturpam dados, por exemplo, reduzindo o número de participantes.

Foi o que ocorreu, segundo Mendonça, na assembléia dos servidores militares no último dia 11 de junho, quando as fotos e fitas gravadas mostram um contigente de mais de 1,5 mil policiais. Porém, um jornal de grande circulação no estado deu um número de apenas 300 participantes e uma rede de televisão de 100. Além de deturpar e infringir o Código de Ética dos Jornalistas (disponível no site www.jornalistasdeminas.org.br.), a informação incorreta não contribui em nada para a sociedade e o debate público e só traz benefícios para aqueles que querem seu enfraquecimento e desvalorização na base do engodo.

"O que nos fez bater às portas do sindicato dos jornalistas é que estamos sentindo que Minas Gerais está vivendo um verdadeiro atentado à liberdade de Imprensa", diz o Major Mendonça. Ele ressalta que, por ocasião da assembléia do dia 11 de junho, jornalistas disseram que não havia espaço para as entidades representativas da classe militar colocarem suas reivindicações.

Este "patrulhamento", afirma o policial, tem como ser comprovado, porque além da deturpação do número de participantes, muitos jornalistas de rádio e televisão que gravaram as entrevistas não tiveram as matérias exibidas no ar. O problema é mais grave ainda, porque a matéria publicada no jornal com o número errado de participantes está sendo usada por um deputado da base governista na Assembléia Legislativa para desacreditar o movimento.

O Major Mendonça disse ainda que as entidades tomaram conhecimento, ainda, da demissão de um jornalista que tinha um programa de rádio policial e estava sofrendo pressão para sair da empresa. Segundo ele, as entidades já levaram o caso à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigação e também levaram a questão da contradição entre a propalada escassez de recursos do atual governo e o alto investimento na área de marketing e comunicação social.

"Não podemos permitir a distorção dos fatos em função do poder econômico e a censura através do poderio do estado, dando vantagem para o marketing e a propaganda política", diz o subtenente Gonzaga. Ele destaca que é legítimo um político pleitear altos cargos em sua carreira. Mas, que isso seja feito de forma honesta e transparente e não com o prejuízo da informação correta à sociedade e fazendo calar a Imprensa, senão cometeremos o erro de eleger novos fraudadores da opinião pública, como no caso recente da história brasileira com a eleição de Fernando Collor de Melo.

*Da comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do SJPMG - Jornalistas Mônica Santos, Miriam Gontijo, Aloísio Moraes.