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1. Matéria: Denver Diz Legalizem a Maconha – os Oficiais Prometem Frustrar a Vontade dos Eleitores



 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/denver.shtml



Após uma campanha dura e surpreendentemente amarga, na Terça, os eleitores em Denver aprovaram uma medida eleitoral que legaliza o porte de até 30 gramas de maconha por pessoa com idade igual ou superior a 21 anos, mas os oficiais municipais e estatais prometeram ignorar a votação e continuarem o de sempre na maior cidade do Colorado. A medida foi aprovada por uma margem de 54% a 46%.

Organizada pelo grupo SAFER, ou Safer Alternatives for Enjoyable Recreation, que antes construíra votos na Universidade do Colorado e na Universidade Estatal do Colorado instando as autoridades universitárias a tratar as infrações por maconha como infrações por álcool, a iniciativa de Denver, a S-100, marca a primeira vez que os moradores de uma grande cidade dos EUA votaram na legalização do porte da maconha. Seattle, Oakland e um punhado de cidades universitárias por todo o país aprovaram iniciativas de “menor prioridade legal” sobre a maconha, mas nenhuma dessas iniciativas pediu a franca legalização de pequenas quantidades de maconha.

Uma iniciativa de “menor prioridade” nas urnas na cidade de Telluride ao sudoeste do Colorado foi estreitamente derrotada na Terça, perdendo por uma margem de 308 votos a 332. Os organizadores desse esforço, Sensible Colorado, continuaram destemidos, contudo, e agora estão dando uma olhada nos planos para um esforço em todo o estado.

“A votação em Denver é um enorme passo adiante em uma política mais sã de maconha neste país”, disse o diretor do SAFER, Mason Tvert. “Nós sabíamos que as pessoas aqui apoiavam a idéia de que um adulto não deveria ser proibido de fazer uma opção racional de usar maconha em vez de álcool”, disse ele à DRCNet. O SAFER fez a comparação dos danos e perigos relativos do álcool e da maconha o componente fundamental em suas campanhas bem-sucedidas.

“Os resultados em Denver mostram que a reforma das políticas de maconha é um problema da corrente principal. Os eleitores estão demonstrando que eles entendem que a proibição não faz muito sentido e que precisa ser repensada”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project, que estava se preparando para um esforço em todo o estado do Nevada no ano que vem. “Quando algo assim acontece em Seattle ou Oakland, as pessoas poderiam dispensar isso como mais um bando de esquerdistas, mas Denver é o território principal. Mais principal impossível”.

Segundo a lei atual do Colorado, o porte inferior a uma onça ou 30 gramas de maconha é tratada como uma infração, com os infratores sujeitos a multas, mas não a tempo de cadeia – até $100, mais outra taxa obrigatória de $100 por ser detido sob acusações por drogas. E não é como se a lei não fosse imposta. A polícia de Denver citou a mais de 6.800 pessoas por infrações por maconha desde 2002. Segundo o novo decreto-lei municipal recém-aprovado, a polícia não poderia mais citar as pessoas por simples porte, mas os oficiais de Denver e do estado prometeram ignorar o decreto-lei e continuar citando as pessoas de acordo com a lei do estado.

O Procurador Geral do Colorado, John Suthers, disse à mídia local na Terça que a polícia de denver continuará citando os infratores por maconha segundo a lei estatal e ele criticou a iniciativa para apontar o nível municipal. “Achei estes esforços poucos construtivos”, disse ele. “Eu compreendo que o debate sobre a legalização e se nossas leis sobre as drogas são construtivas. Mas queria que tivéssemos um debate total em vez destes problemas periféricos que conseguem quase nada”.

O Promotor de Denver, Mitch Morrissey, também estava determinado a ignorar a votação. “Ainda é ilegal na cidade de Denver, porque Denver está no Colorado”, disse ele.

O Prefeito de Denver, John Hickenlooper, dono da Cervejaria e pub Wynkoop, opositor da medida, também menosprezou a sua significância, sugerindo que ele também aconselharia a polícia ignorar a votação. “É uma coisa de gerações”, disse ele da votação. “As condutas das pessoas a respeito da maconha; estão mudando claramente”, disse ele. “Se a eleição tivesse acontecido há 20 anos atrás, teria tido um resultado muito diferente. O importante é que não muda a lei do estado, Acho que isso é mais simbólico que qualquer outra coisa”.

Embora os inimigos da medida estejam debatendo agora que a iniciativa não muda nada, eles estavam dizendo outra coisa antes da eleição. Denver viraria a Amsterdã das Rochosas, advertiram eles. “Quando perceberem teremos traficantes de drogas fazendo os seus negócios em City Park”, avisou o vereador municipal Charlie Brown, que era tão oposto à medida que chegou a quebrar as placas que a apoiavam.

“As pessoas afluirão a Denver para usarem maconha”, disse Jeffrey Sweetin, diretor da Divisão da Drug Enforcement Administration das Montanhas Rochosas, à Associated Press na semana passada. Debatendo inadvertidamente pela completa legalização da erva, Sweetin argumentou que as pessoas ainda teriam que comprar a droga das fontes ilícitas e eles “não percebem que todo esse dinheiro vai para o crime organizado”.

Agora, o SAFER está ponderando como pressionar os oficiais públicos que se recusarem a seguir a vontade dos eleitores. “Eles dizem que a legitimidade deles vem de serem eleitos pelo povo, mas agora eles não vão reconhecer este voto”, disse Tvert. “Por que estão se escondendo atrás da lei do estado? O fato é que esta cidade tem o direito a lidar com casos de maconha de acordo com a lei municipal e é uma questão de discrição processual fazer isso”, disse ele. “Por último, se os nossos oficiais eleitos nos decepcionarem, teremos que escolher outros novos”, disse ele.

Outra tática possível é encher o sistema de justiça de casos sobre maconha. “Qualquer um que for detido por porte de maconha em Denver sob acusações estatais pode exigir um julgamento”, apontou ele.

“Esta é uma situação em que os ativistas locais vão ter que guiar o seu governo municipal”, disse Mirken do Marijuana Policy Project. “Um decreto-lei municipal não vai solucionar o problema da proibição da maconha, mas nós vivemos sim – pelo menos em teoria – em uma sociedade democrática em que a polícia é a nossa servidora, não a nossa senhora. Quando os eleitores de uma cidade deixam claros os seus desejos, a polícia e os oficiais eleitos devem ouvi-los em vez de resistir-lhes. Mas isto não acontecerá automaticamente. Há uma hostilidade profunda em alguns cantos do aparato judiciário-legal e os seus pés vão ter que ser colocados no fogo”.

A própria campanha ficou bem hostil. Como notado acima, a oposição do Vereador Brown era tão ardente que ele recorreu a quebrar as placas da campanha. Ele também se queixou em voz alta – junto com alguns ativistas que são contra a violência doméstica – sobre o cartaz do SAFER desenhado pela Change the Climate que debatei que votar na S-100 reduziria a violência doméstica. Esse cartaz foi modificado antes de subir finalmente. Brown e os outros também objetaram aos materiais de campanha de SAFER que diziam meramente que a S-100 tornaria a cidade mais segura sem mencionar a maconha. “Isto não se trata de violência doméstica. Isto não se trata do álcool”, reclamou ele com o Rocky Mountain News na semana passada. “isto se trata da maconha”.

Mas Tvert não anda com rodeios sobre o impulso da campanha: A maconha é mais segura que o álcool. “Os anúncios foram polêmicos, mas funcionaram para o nosso benefício”, disse ele. “Recebemos fogo por dizermos que as pessoas que fumam maconha tinham menos chances de baterem nas suas esposas que as pessoas que bebem álcool, mas essa é simplesmente a boa notícia. Tivemos quatro pessoas alvejadas e mortas em incidentes relacionados ao álcool em Denver só no último fim de semana. As pessoas entendem isso”.

A campanha também perseguiu o Prefeito Hickenlooper, acusando-o de hipocrisia e até de ser um traficante de drogas. “Este é um prefeito que é dono de cervejarias por todo o país e que está vendendo um produto mais mortífero que a maconha. Sim, o acusamos de hipocrisia”, disse Tvert.

Mas agora que a eleição acabou, pode ter chegado o momento de consertar as cercas. “Queremos que isto se implemente em Denver”, disse Tvert.

Ao fazer com que os oficiais municipais reconheçam a sua vitória, Tvert e os seus aliados – e os eleitores de Denver – têm o tipo de problemas que o Sensible Colorado só desejaria ter. Embora a cidade festeira de Telluride possa ter parecido um lugar natural para uma iniciativa de “menor prioridade”, o Sensible Colorado não conseguiu fazer isso desta vez, perdendo por pouco, por apenas 24 votos.

A Questão 200 teria ordenado que o gabinete do Chefe da Polícia da Cidade de Telluride fizesse das citações por maconha a menor prioridade legal, mas de acordo com os oficiais municipais e numerosos escritores de cartas ao jornal municipal, esse já era o caso. Alguns opositores também citaram o status forasteiro do Sensible Colorado no pequeno e remoto destino. O grupo tem sede em Denver.

Um opositor surpreendente do decreto-lei de Telluride era o Xerife da comarca, Bill Masters, que pediu um fim à proibição das drogas. Esta não era a forma de fazê-lo, disse ele à DRCNet. “Sou completamente a favor de mudar a lei e de torná-las legais, mas este é um decreto-lei tolo”, disse ele. “Acho que a idéia de ordenar que o poder executivo ignore a lei é um erro. Precisamos mudar a lei, não nos fingirmos de cegos. A forma pela qual eles fizeram isso em Denver faz muito mais sentido. Posso ver por que isso foi aprovado”.

Masters também criticou o Sensible Colorado por algumas de suas táticas de campanha. “Esta é uma comunidade pequena e estes garotos vêm de fora da cidade e começam a colocar placas que diziam ‘Parem a Criminalidade, Votem na 200’ e todos pensaram que isso era simplesmente ridículo”, disse ele. “Escolheram a cidade errada e fizeram isso do jeito errado”.

“É o dever dos cidadãos fazer e dizer à polícia o quê fazer”, retorquiu Brian Vincent do Sensible Colorado. “Em uma municipalidade como Telluride, eles têm o poder de estabelecerem um sistema de prioridades”. Ele também desafiou as sugestões de que a iniciativa era um esforço “forasteiro”. “Eu acho que esta é uma iniciativa bem caseira”, disse Vincent. “Tínhamos o apoio do médico-legista da comarca, tínhamos o apoio do comissário da comarca, tivemos mais de 160 assinaturas de moradores locais na petição para colocar isto na urna”.

Mas fora os possíveis erros táticos, o Sensible Colorado enfrentou um problema mais fundamental em Telluride, disse Masters. Em uma cidade em que apenas 17 citações por maconha foram emitidas no ano passada, a maioria das pessoas estava contente com a polícia municipal a respeito do problema. “A polícia de Telluride tem uma política razoável, mas não-escrita, sobre a maconha. Quase todas as citações que emitiram foram para pessoas detidas com algo mais. Muitas pessoas sentiram que a polícia local era bem razoável e que não precisava dessa ordem”.

Apesar da derrota, Vincent estava animado. “Veja, perdemos por 24 votos, essa é uma margem bem estreita de derrota e nos sentimos muito bem com o nosso esforço. Nos sentimos bem com o que ocorreu em Denver também. Essa é uma vitória histórica. Certamente é um grande dia para a reforma das políticas de maconha no Colorado”.

Vincent e Sensible Colorado estão esperando dias e vitórias históricas maiores. “Estamos examinando uma iniciativa estatal ou no ano que vem ou em 2008. Vamos construir este ímpeto. Nós não podemos mais ser chamados de movimento marginal”. Pode não ser uma iniciativa de “taxar e regulamentar”, apesar de tudo. “As pessoas não gostam muita da palavra ‘imposto’ no Colorado”, riu Vincent. “Talvez falemos em regulamentação controlada. Ou já que falamos nisso, a maior cidade do estado acabou de votar em tirar todas as penas criminais, não é? Estamos verdadeiramente entusiasmados com o Colorado”.




2. Matéria: Suprema Corte Ouve Caso de Uso Religioso de Ayahuasca – Desembargadores Céticos dos Argumentos do Governo


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/casohoasca.shtml



Na Terça, a Suprema Corte dos EUA ouviu os argumentos orais em um caso no qual o governo federal busca impedir um pequeno grupo religioso de usar o seu sacramento sagrado, um chá alucinógeno conhecido como ayahuasca (hoasca). O caso ressalta o conflito entre a ordem espiritual do Ato de Restauração da Liberdade de Credo [Religious Freedom Restoration Act (RFRA)], designada para insular as práticas religiosas da intromissão do governo federal e dos imperativos da guerra contra as drogas do Ato de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act]. Por causa de suas implicações no RFRA, é o caso raro de drogas ilegais que incitou grupos como a Comissão Batista Conjunta sobre a Liberdade de Credo e a Associação Nacional de Evangélicos a enviarem alegações favoráveis à corte.

Até agora, o governo perdeu em todas as instâncias em sua batalha de seis anos com a sucursal estadunidense da igreja sediada no Brasil, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal ou UDV, um agrupamento de Santa Fé, Novo México, que importou a ayahuasca do Brasil para usá-la em suas cerimônias religiosas. Em Maio de 1999, os agentes da DEA confiscaram uma carga de ayahuasca, só para serem golpeados ano e meio depois com uma ação civil da igreja, que se beneficiou com a defesa legal arcada com os fundos bolsos de seu líder, o herdeiro da fortuna do uísque Seagram, Jeffrey Bronfman.

Um juiz distrital dos EUA decidiu que, segundo o RFRA, o governo federal não pode interferir no uso de ayahuasca da UDV e concedeu uma injunção preliminar para esse efeito. Essa decisão foi sustentada no ano passado pelo Tribunal de Apelações do 10º Circuito e aí os problemas teriam jazido se o governo Bush não fosse tão fervoroso em seu desejo de esmagar qualquer deságio ao CSA. Mas o Procurador Geral Alberto Gonzáles recorreu dessa decisão à Suprema Corte dos EUA.

Se os argumentos da Terça em Gonzáles vs. O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal serviram como indícios, não parece que o governo federal vá se sair melhor ante a corte mais alta no país. O Subprocurador de Justiça, Edwin Kneedler, que debateu o caso a favor do governo, se encontrou sob ataque sustenido da banca enquanto tentava justificar a abordagem absolutista do governo. E embora os seus atacantes fossem muitos, só um dos nove desembargadores, Anthony Kennedy, pareceu ter simpatias pelo argumento de Kneedler.

A questão perante a corte era de se o RFRA requeria que o governo permitisse o uso de uma droga ilícita para propósitos rituais. De jeito nenhum, debateu Kneedler, reprisando os argumentos adiantados na alegação escrita do governo. Embora o RFRA requeira que o governo federal mostre um “interesse convincente” em proibir uma prática religiosa, Kneedler debateu que a mera listagem de DMT, a substância psico-ativa na ayahuasca, na classe mais restritiva do CSA cumpria o requerimento de “interesse convincente”. “A listagem congressional em ou por si mesma é suficiente”, disse ele, acrescentando avisos de que o sacramento podia ser desviado ou provar-se nocivo aos usuários.

E em um argumento linha-dura de tolerância zero indicativo da abordagem geral do governo federal aos problemas das drogas, Kneedler debateu que decidir a favor da UDV daria aos juízes federais individuais o poder de concederem isenções ao CSA. Fazer isso “entregaria a 700 juízes distritais” o poder de desfazerem o “juízo categórico” do Congresso de que certas substâncias deveriam ser proibidas em todas as circunstâncias.

“Mas isso é exatamente o que faz o Ato [RFRA]”, respondeu o Desembargador David Souter. Ele não foi o único a desafiar Kneedler nesse ponto. A Desembargadora Sandra Day O’Connor apontou que ao promulgar o RFRA o Congresso “não parecia indicar que os tribunais devem examinar cada instância”.

O Desembargador Antonin Scalia também deixou de lado o argumento de Kneedler de que os juízes individuais não deveriam poder tirar as drogas da classe mais restritiva do CSA. “O RFRA anula tudo isso”, disse Scalia. “Diz que pode ter uma exceção para todos os estatutos federais em que haja uma objeção religiosa e o tribunal faz uma decisão”.

Scalia deve sabê-lo. O RFRA foi aprovado pelo Congresso em 1993 em parte para desfazer uma decisão de 1990 da Suprema Corte que permite que os estados proíbam o uso tribal do peyote. Scalia foi o autor dessa decisão. Referindo-se à ação do Congresso para promulgar uma isenção para o peyote, Scalia disse: “Isto demonstra que é possível fazer uma exceção sem que o céu venha abaixo”.

A Desembargadora Ruth Bader Ginsburg também interrogou Kneedler. Referindo-se à isenção para o uso de peyote pela Igreja Nativo-Americana, Ginsburg disse que o governo não mostrara que sua necessidade de uniformidade fosse convincente. “As duas situações parecem ser parecidas, o peyote e esta”, disse Ginsburg. “O problema de preferir um grupo religioso em detrimento do outro se coloca assim que houver uma exceção”.

Até o Desembargador Stephen Breyer, que provou gostar das leis federais sobre as drogas enquanto está na corte, se preocupou com “um problema bem duro de Primeira Emenda” se o governo permitisse que a Igreja Nativo-Americana usasse peyote, mas impedisse outros grupos religiosos de usarem os psicodélicos sacramentais.

E em uma de suas primeiras aparições na corte alta, o novo Desembargador Chefe John Roberts se juntou à maioria de seus colegas no questionamento cético do caso do governo. “Nós não temos que fazer uma determinação de uma vez por todas, temos?” perguntou ele. Uma isenção ao uso de ayahuasca da UDV podia ser reexaminada se resultasse que a droga estava sendo desviada “ou a filiação da igreja se expandir de uma forma que leve a acreditar que ela [a ayahuasca] está sendo abusada”.

Roberts também beliscou Kneedler por debater que o Congresso podia proibir o uso de ayahuasca da igreja mesmo se cada membro consumisse uma gota por ano. “A sua abordagem é totalmente categórica”, disse Roberts ao seu ex-colega. “Se houvesse um grupo, em um ano, e desse a cada membro uma gota, e a prática fosse rigorosamente policiada, a sua posição seria a mesma”.

A principal advogada da UDV, Nancy Hollander, também teve algumas perguntas duras, mas a ex-diretora da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal esteve em uma situação muito mais fácil que a de Kneedler. Em um ponto, ela até foi assistida pelo Desembargador Scalia. Quando se encontrou sob pressão para explicar por que o uso de ayahuasca não foi proibido pelas convenções de drogas das Nações Unidas, Scalia se interpôs. “Os estatutos vencem os tratados”, disse ele, então “se o RFRA pode ganhar de um estatuto [como o Ato de Substâncias Controladas], pode vencer um tratado”.

Chegando aos altos pontos de sua alegação escrita, Hollander argumentou vigorosamente que se a lei permitia o uso de peyote de parte de um grupo religioso, deve permitir o uso similar de ayahuasca de parte de outro. Ela também atacou as afirmações dos perigos de desvios ou danos aos membros da UDV por tomarem o sacramento. Quanto aos tratados internacionais, Hollander debateu que embora o DMT seja mencionado, a ayahuasca não é, e que os outros países que assinaram o tratado não a tratam como coberta.

O tribunal não emitirá uma decisão no caso bem observado até este inverno, mas a tendência geral dos argumentos orais deve deixar a UDV se sentindo bem confiante. Mas a preocupação com o caso não está limitada aos bebedores de chá exótico e os reformadores das políticas de drogas ansiosos por verem qualquer brecha no muro do Ato de Substâncias Controladas. Isso acontece porque o caso, por último, não se trata de drogas, mas da liberdade de credo e do alcance do RFRA. Se for permitido que as leis sobre as drogas vençam a liberdade de credo, outras leis podem ser aplicadas de uma forma que desgastem essa liberdade, preocupam-se os grupos religiosos.

E por isso uma série deles entrou com alegações instando a Suprema Corte a decidir a favor da UDV. “Nós não questionamos o interesse do governo em proteger contra o abuso de drogas”, disse K. Hollyn Hollman, conselheira geral do Comitê Batista Conjunto. “Nós questionamos se pode mostrar um interesse convincente sem levar em consideração as circunstâncias particulares da demandante religiosa. Não é suficiente que o governo diga que tem o interesse de sustentas as suas leis”, disse ela. “O RFRA requer que mostre um interesse convincente em aplicar as leis a uma conduta religiosa em particular”.

A Igreja da Ciência Cristã também instou a corte a apoiar o RFRA. Ainda mais que os Batistas, os Cientistas Cristãos estavam ansiosos por deixar claro que eles não estavam apoiando o uso de drogas – mesmo por motivos espirituais. “Apesar da Primeira Igreja de Cristo, Científica, apóie os argumentos legais feitos nesta alegação, nem a igreja nem a teologia da Ciência Cristã apóia o uso de drogas ou qualquer outra substância material como um auxílio ou uma senda para a espiritualidade ou uma compreensão maior de Deus”.



3. Matéria: Recomendações Compreensivas Sobre a Metanfetamina do Novo México Abordam o Alcance dos “Quatro Pilares”


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/pilaresnm.shtml



Um grupo de trabalho do Novo México sobre a metanfetamina emitiu uma série de recomendações compreensivas para lidar com a droga que reconhece explicitamente o papel da redução de danos como parte de uma estratégia geral. Embora as recomendações não se estendam aos alcances siderais da redução de danos – os locais para injeção segura para usuários de drogas IV, as terapias de manutenção com drogas – elas deixam o Novo México muito mais perto das políticas de drogas progressistas ao estilo dos “Quatro Pilares” adotados em Vancouver e prestes a serem adotados em Toronto. Essas políticas procuram mudar a resposta oficial ao abuso de drogas de uma confiança desproporcional no aparato judiciário-legal para uma que inclua a prevenção às drogas, o tratamento químico e, mais polemicamente, a redução de danos.

Co-presidido pelo “secretário antidrogas” do estado, Herman Silva, e a diretora do escritório do Novo México da Drug Policy Alliance, Reena Sczcepanski, o grupo de trabalho reuniu o aparato judiciário-legal estatal, municipal e federal, o Departamento de Saúde do estado, os fornecedores de tratamento e prevenção, os trabalhadores da redução de danos e os especialistas acadêmicos. As suas recomendações têm o desígnio de ajudar os legisladores a traçar legislação apropriada no ano que vem, assim como assistir as comunidades locais por todo o estado a avaliarem os seus próprios desafios e necessidades.

As recomendações de prevenção e tratamento adotadas pelo grupo de trabalho são sensíveis, mas, em sua maior parte, previsíveis. Elas pedem que o estado “melhor a coordenação, o planejamento, a comunicação e a divisão de recursos entre as agências preocupadas com a prevenção, incluindo os governos municipais e tribais”, “aumentar o número de fornecedores de saúde comportamental” e adotar “modalidades de tratamento baseadas em provas, incluindo as modalidades de tratamento alternativo”.

Mas as insinuações de pensamento e refeitura pouco convencionais também são aparentes. Embora se opor ao tráfico de drogas fronteiriço seja usualmente uma preocupação legal, “diminuir o tráfico de metanfetamina do México aos Estados Unidos” está enterrado entre as recomendações de prevenção.

E as próprias recomendações legais, ou de segurança pública, têm alguns toques não-tradicionais. Embora os pedidos para controlar os laboratórios de metanfetamina e garantir a sua varredura segura e eficaz não sejam surpresa nem tampouco a recomendação a respeito das “crianças em perigo pelas drogas”, a primeira recomendação de segurança pública é “reduzir os crimes cometidos pelos usuários de metanfetamina através do tratamento químico”. O grupo de trabalhou pediu que os programas examinadores remanejem os infratores por metanfetamina da cadeia para o tratamento comunitário e expandam o tratamento atrás das grades como parte da estratégia de segurança pública. O que notavelmente não pediu foi mais prisões ou sentenças mais duras.

E embora o Novo México tenha um problema de troca de seringas corrente e apoiado pelo estado, o grupo de trabalho pediu mais explicitamente. Uns 9.000 cidadãos do Novo México estão matriculados atualmente nos programas de troca, uns 2.000 deles injetores de metanfetamina. O Novo México deveria “aumentar o acesso à troca de seringas e aos serviços de testes de doenças contagiosas em todo o estado”, recomendou o painel. Pediu que a troca de seringas estivesse disponível em cada gabinete de saúde pública no estado e um aumento no financiamento para o teste de doenças para garantir que cada local tenha o poder de realizar testes e aconselhamento.

O estimulante popular está disponível por todo o estado, declarou o grupo de trabalho, e enquanto as medidas que têm o objetivo de restringir a disponibilidade de precursores químicos tenham levado a uma queda nos laboratórios de metanfetamina, o uso de metanfetamina não diminuiu por causa da fácil disponibilidade da metanfetamina mexicana. O grupo também identificou os índices crescentes de uso de metanfetamina entre os estudantes de segundo grau e um aumento nas fatalidades relacionadas à metanfetamina, com um total de 56 nos últimos três anos.

A idéia de uma estratégia integrada de metanfetamina surgiu informalmente em discussões com o Departamento de Saúde do estado, disse Sczcepanski da DPA à DRCNet. “Todos estavam trabalhando com suas próprias séries de fatos em seus próprios campos e nós pensamos que era uma boa idéia reunir todos para sair com algumas estratégias para ajudar os legisladores a lidarem realmente com as preocupações que eles têm. A resposta que tivemos até agora – coisas como vencer a pseudo-efedrina sob prescrição ou facilitar a acusação de abuso infantil de pais que preparam metanfetamina – foi gradual e quase aleatória”, disse ela.

Aquelas discussões iniciais evoluíram até a Estratégia de Metanfetamina do Novo México. “A idéia era reunir todos os especialistas e ver o quê podíamos fazer”, disse Sczcepanski. “Na verdade, nós apenas criamos uma lista de pessoas do aparato judiciário-legal, redução de danos, prevenção e tratamento, e convidamos o secretário antidrogas a ser co-presidente e aqui estamos nós”.

“Estamos muito preocupados com o crescimento do uso de metanfetamina aqui no Novo México e com esta estratégia compreensiva estamos tentando ser o mais pró-ativos possível”, disse o apontado do Gov. Bill Richardson para as políticas de drogas, o secretário antidrogas Herman Silva. “Nós precisamos sair com alguma prevenção e algum tratamento para a metanfetamina e precisamos fazer com que as nossas agências estatais e comunidades trabalhem juntas”, disse ele à DRCNet.

E Silva pode tolerar os programas de redução de danos. “Com estes programas de redução de danos, as trocas de seringas e não se esqueçam do Narcam, o importante é que se está tentando salvar vidas. A troca de seringas funcionou”, disse Silva, “e o Narcam está trabalhando para reduzir as overdoses. Nós precisamos continuar e expandir estes programas”.

Novo México provou ser receptivo por diversos motivos, disse Sczcepanski. “Nós temos uma história de trabalho com as agências estatais aqui. Parte disso é o legado de Gary Johnson”, disse ela, referindo-se ao ex-governador Republicano antiproibicionista. “Nós também realizamos a conferência de 2001 aqui e muitas pessoas estiveram cientes da idéia da reforma das políticas de drogas então”. Também ajuda que o Novo México, com uma população de 1.8 milhão, seja um estado relativamente pequeno. “Não é difícil encontrar a pessoa certa e pudemos geralmente conseguir encontrar e fazê-los ouvir as nossas idéias”, disse ela.

Embora alguns oficiais e setores da mídia tenham sensacionalizado a “ameaça da metanfetamina”, disse Sczcepanski, os reformadores das políticas de drogas devem resistir à tentação de “intelectualizar” o assunto. “Não há provas de que o uso total esteja subentendido em todo o país, há pesquisas que mostram que o tratamento funciona, não é instantaneamente viciante, apesar do que lemos na imprensa. A reação daqueles de nós no mundo das políticas é dizer que isto não é realmente um problema, mas estivemos trabalhando com uma coalizão sobre a metanfetamina em uma pequena cidade do Novo México e o impacto da metanfetamina é inegável. Grande parte disso está relacionada às nossas políticas punitivas, mas está causando impacto”.

Uma das coisas mais desconcertantes nas recomendações é a ausência de medidas mais punitivas, disse Sczcepanski. “Nós estamos mais entusiasmados pelo reconhecimento de que em vez de leis mais duras nós precisamos aumentar a capacidade de tratamento e examinar o tratamento em vez do encarceramento. Nós precisamos encontrar formas de afastar as pessoas da prisão, e se elas estiverem na prisão, garantir que o tratamento esteja disponível”, disse ela. “Estou realmente satisfeita que não tivemos nenhuma recomendação para aumentar as penas para o uso ou tráfico”.

Há apoio político para desviar os usuários de drogas das cadeias e prisões do estado, disse Silva. “Há muitos legisladores e até o governador que preferem ter prevenção e tratamento em vez de encarceramento”.

O grupo de trabalho sobre a metanfetamina se encontrará novamente no mês que vem em preparação para a sessão legislativa de 30 dias do ano que vem. De acordo com Sczcepanski, algumas das recomendações podem se transformar em projeto, que podia ser aprovado então. “Nós queríamos fazer algo que cause um impacto nos próximos cinco anos”, disse ela. “Estas recomendações são um mapa viário”.



4. Resenha de Livro da DRCNet: “The Great Drug War: And Rational Proposals to Turn the Tide" (2a edição), de Arnold Trebach (Unlimited Publishing, 401 pp., $19.99 pb.)


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/greatdrugwar.shtml



de Phillip S. Smith,  psmith@drcnet.org, 04 de Novembro de 2005



Eu li “The Great Drug War” do progenitor da reforma das políticas de drogas, Arnold Trebach, quando foi publicado pela primeira vez em 1987. A primeira edição de capa dura ainda está no lugar de honra nas minhas estantes sobre as políticas de drogas. Mas a minha primeira reação após ser solicitado para revisar esta edição de “The Great Drug War” era me perguntar o que podia ser possivelmente relevante em um tomo escrito na Idade das Trevas do século passado, com a única adição a esta edição sendo uma nova introdução. Com certeza, o livro pode ser lido pela sua significância histórica. Se só esse fosse o caso. Tristemente, “The Great Drug War” continua gritantemente relevante e muitas das estórias que Trebach conta podem ser tiradas das manchetes de hoje. Apenas substitua “metanfetamina” cada vez que se ler crack e você me entenderá.

Ao reler este trabalho fundamental, sou atingido pela distância que percorremos no caminho rumo a políticas de drogas mais sãs e sensíveis, mas fico ainda mais atônito pela distância que ainda nos falta percorrer. Em demasiadas formas, embora muito tenha acontecido, pouco mudou. E algumas das mudanças foram para pior. “The Great Drug War” continua altamente relevante para as atuais políticas de drogas e as discussões da reforma das políticas de drogas, e isso é deprimente.

Há duas décadas atrás, no que foi um indício sentido da guerra contra as drogas da era Reagan, Trebach identificou e trouxe a uma vida vívida todos os tipos de abusos derivados do esforço para impor a proibição das drogas e começou a elaborar uma estratégia para escaparmos da guerra contra as drogas e alcançarmos uma “paz das drogas”. Mas nos anos que transcorreram, embora o progresso tenha chegado em algumas frentes, a “paz das drogas” parece ainda mais distante e os guerreiros antidrogas ainda mais entrincheirados do que durante a era do “Basta Dizer Não”. Mais de 20 milhões de pessoas foram detidas sob acusações por drogas nos EUA desde que Trebach pôs a caneta no papel em meados dos anos 1980 (quando as pessoas realmente punham a caneta no papel). Um observador desse período – uma época de histeria pelo crack e os pedidos implacáveis de mais leis mais duras sobre as drogas – ficaria esmagado em ver que o número de pessoas presas sob acusações por drogas mais que quadruplicou desde então. A força irresistível da guerra contra as drogas continua rolando, esmagando incontáveis estadunidenses debaixo de suas rodas descuidadas e infligindo o proibicionismo à estadunidense sobre o resto do mundo com resultados igualmente nefastos.

O que não é dizer que não houve progresso. Um movimento pela reforma das políticas de drogas que mal existia em 1987 floresceu agora e amadureceu e mostra sinais de poder influencias as políticas, pelo menos nas margens. Trebach e seu trabalho inicial têm um grande motivo para isso. O próprio Trebach fez progresso. Em “The Great Drug War”, Trebach teve um trabalho enorme para observar “Eu nunca disse que deveríamos legalizar a heroína e todas as outras drogas”. Na nova edição, ele aponta que desde então ele virou um legalizador, em parte por causa da pesquisa que fez para a edição original.

Mas para mudar para melhor nas políticas de drogas durante as duas últimas décadas, parece que deve haver uma mudança para pior. Em “The Great Drug War”, Trebach expôs os abusos e a brutalidade dos programas de “tratamento químico” para adolescentes como Straight, Inc., cujas técnicas estavam mais para lavagem cerebral que terapia. Bom, a Straight, Inc., foi tirada do negócio. Essa é uma boa notícia. E as pessoas responsáveis foram punidas, não é? Errado. Mel Sembler, o fundador da Straight, Inc., que mora na Flórida e é membro contínuo da empresa da guerra contra as drogas da Flórida, nunca foi à prisão. Em vez disso, agora ele é embaixador na Itália sob o governo Bush.

Em “The Great Drug War”, Trebach descreveu a guerra baixa entre os cultivadores de maconha da Califórnia e a polícia dedicada a suprimir os seus cultivos. A guerra continua. Justo na semana passada, as autoridades legais da Califórnia anunciaram orgulhosamente que elas tinham erradicado mais de um milhão de plantas de maconha no jogo anual de gato e rato com os cultivadores. E justo no mês passado, o Bureau of Justice Statistics anunciou que as detenções por maconha estavam em alta histórica – de novo.

Em “The Great Drug War”, Trebach chamou a atenção para a corrupção e a perversão da política metida em tentar impor a proibição de substâncias amplamente desejadas. Duas décadas depois, os grandes escândalos são numerosos demais para contar e a corrupção mundana da guerra contra as drogas é tão lugar-comum que a Crônica da Guerra Contra as Drogas publica uma recapitulação semanal.

Em “The Great Drug War”, Trebach lamenta muito prescientemente o espectro dos exames toxicológicos intrometidos e o impulso totalitário por trás deles. Em um ano em que o Congresso está arrastando os atletas profissionais por isso e exigindo que as ligas esportivas profissionais instituam políticas mais duras de exames toxicológicos – senão – o subtítulo do capítulo de Trebach sobre os exames toxicológicos "Testing Sports Stars: Why?" [Testar os Astros do Esporte: Por Quê?] parece tirado diretamente das primeiras páginas.

Em “The Great Drug War”, Trebach deu alguns passos pioneiros em tirar a aura demoníaca dos usuários de drogas e sugeriu que tratássemos os usuários de drogas não como criminosos, mas como bons vizinhos em potencial. Nessa parte de seu livro, Trebach contou a história de Kenny Freeman, “o bom vizinho viciado”. Freeman já não é mais o vizinho de Trebach, mas tenho a felicidade de informar que quando o vi pela última vez no ano passado no seu apartamento em Baltimore, ele estava bem e vivo – e ainda viciado. E, sim, ele ainda é um bom vizinho.

Há quase duas décadas atrás, Trebach estava discorrendo sobre as vítimas mais tristes da guerra contra as drogas, os pacientes da dor crônica. Houve progresso nesta frente, especialmente com o avanço da maconha medicinal nos estados. Mas ao mesmo tempo, o número de estadunidenses que sofrem de dor crônica subiu para mais de 50 milhões enquanto que o secretário antidrogas declarou a guerra contra o abuso de drogas prescritíveis e os “Drs. Vida Boa vendedores de pílulas”. Agora, os pacientes sofrem porque os médicos temem a ira dos guerreiros antidrogas.

“The Great Drug War” continua sendo uma leitura inestimável, não só pela perspectiva histórica – que é fascinante e deprimente o bastante – mas pela sua análise afiada da dinâmica da proibição que ainda está em funcionamento e, em alguns casos, mais entrincheirada que estava há duas décadas atrás.


5. Evento: Festa do Fundo Perry com Celebridades em Los Angeles, Segunda, 07 de Novembro – Vocês Estão Convidados

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/fundoperryla.shtml

A Fundação DRCNet (Drug Reform Coordination Network ou Rede Coordenadora da Reforma das Políticas de Drogas) lhes convida a um evento especial que apóia:
O FUNDO JOHN W. PERRY Bolsas para os Estudantes que Tiveram Negado o Auxílio Financeiro Federal em Razão de Condenações por Drogas, Lembrando o Herói do 11/9 e Defensor das Liberdades Civis
com a participação do célebre orador RICK OVERTON e o mestre-de-cerimônias DEAN CAMERON
Segunda-feira, 07 de Novembro de 2005, 18:00-20:00, casa de Richard Wolfe, 7171, Chelan Way, Los Angeles. Confirmar presença com  perryfund@raiseyourvoice.com, (202) 362-0030. Refrescos suaves serão servidos, bar mediante pagamento, $50 solicitados como doação mínima (escala de preços disponível sob solicitação).
Oradores incluirão: Marisa García, ativista r estudante do SSDP afetada pelo dispositivo antidrogas do HEA; Pat Hurley, Associação de Administradores de Auxílio Financeiro Estudantil da Califórnia; David Borden, DRCNet; outros serão anunciados.
Comitê Anfitrião: Dean Cameron, Francis Dellavecchia, Mike Gray, Kandice Hawes, Bruce Margolin, Todd McCormick, David Nott, Steve Persky, Marsha Rosenbaum, Shoshanna Scholar, Richard Wolfe.
 http://www.raiseyourvoice.com/perryfund/

RICK OVERTON é um importante comediante/ator/escritor em Hollywood. Os seus créditos cinematográficos incluem papéis em Fat Albert, Cloud Nine, Mrs. Doubtfire, Groundhog Day, Blind Fury, Beverly Hills Cop, Airplane II: The Sequel e muitos outros. Na tevê, ele já teve o papel principal na série Bill and Ted's Excellent Adventures; Joan of Arcadia, Seinfeld, JAG, The Tonight Show, The Late Show With David Letterman e NYPD Blue são só algumas de suas aparições especiais. Ele aparece como ele mesmo no filme recente The Aristocrats, assim como nos especiais de televisão Comic Remix e The Sunday Comics. Overton ganhou um Emmy pelo seu roteiro durante a temporada de 1995-1996 de Dennis Miller Live. A sua página pode ser encontrada em  http://www.rickoverton.net.

DEAN CAMERON tem a distinção dúbia de ser conhecido como “esse cara daqueles filmes” - Summer School, Bad Dreams, Rockula, Men At Work, Ski School, Sep With Me, Kicking and Screaming, para nomear alguns. Na televisão, o seu trabalho inclui um papel recorrente em Mr. Sterling, aparições especiais em Will & Grace, ER, Mad About You, Felicity, Any Day Now e papéis regulares em Fast Times, Spencer e They Came From Outer Space. Cameron é escritor, ator e produtor – a sua comédia de duas pessoas “The Nigeriam Spam Scam Scam” foi um sucesso no festival de Edinburgh Fringe e será inaugurada fora do circuito da Broadway na próxima primavera. Cameron também toca baixo na banda The Thornbirds. Visite  http://dean.mightycheese.com para saber mais sobre ele.

HISTÓRICO SOBRE O FUNDO PERRY:
Em 1998, o Congresso promulgou uma emenda ao Ato de Ensino Superior [Higher Education Act] que nega empréstimos, doações e até estágios todos os anos a dezenas de milhares de estudantes em potencial que têm condenações por drogas. Todos estes jovens, que já foram punidos uma vez pelas suas infrações, estão sendo forçados a passar mais tempo trabalhando para pagarem a faculdade, reduzindo as suas cargas horárias ou saindo completamente. Desde essa vez, uma campanha para anular a lei se espalhou por milhares de campi ao redor do país, ajudada por organizações religiosas, dos direitos civis, da educação, da recuperação do abuso de drogas e da reforma das políticas de drogas. Um projeto para revogar o dispositivo antidrogas do HEA, o H.R. 1184 (o Ato RISE), foi re-apresentado no dia 09 de Março pelo Dep. Barney Frank (D-MA) e até agora conseguiu 69 co-defensores. Uma resolução que se opõe ao dispositivo antidrogas foi adotada por mais de 115 governos estudantis no momento desta escritura (Outubro de 2005) e mais de 250 organizações nacionais e estatais pediram a revogação da lei.
A Fundação DRCNet (Drug Reform Coordination Network ou Rede Coordenadora da Reforma das Políticas de Drogas), em parceria com o Students for Sensible Drug Policy (SSDP) e outros amigos das liberdades civis, criaram o Fundo John W. Perry para ajudar os estudantes afetados pela lei a permanecerem na faculdade. Apesar de que podemos assistir apenas uma fração dos 34.000 estudantes em potencial que perderam o auxílio só neste ano, esperamos através deste programa fazer uma declaração poderosa que construirá a oposição à lei entre o público e no Congresso, e permitir que milhares de jovens ao redor do país conheçam a campanha para revogá-la e o movimento contra a guerra contra as drogas como um todo.
Por favor, junte-se à DRCNet no dia 07 de Novembro em Los Angeles para ajudar a fazer uma declaração enquanto captam-se recursos para ajudar os estudantes afetados pela lei a permanecerem na faculdade! Se não puder ir, você também pode ajudar fazendo uma generosa contribuição à Fundação DRCNet para o Fundo John W. Perry. Os cheques devem ser a nome da Fundação DRCNet, com “fundo de bolsas” ou “Fundo John W. Perry” escrito no memorando ou carta acompanhante, e mandados para: Fundação DRCNet, P.O. Box 18402, Washington, DC 20036. A Fundação DRCNet é uma organização sem fins lucrativos 501 (c)(3) e sua contribuição será dedutível do imposto de renda como disposto pela lei. Por favor, informe-nos se podemos incluir o seu nome na lista de contribuidores que acompanhará futuros esforços publicitários.

SOBRE JOHN PERRY
John William Perry era um oficial da polícia da Cidade de Nova Iorque e ativista do Partido Libertariano e da ACLU que falava contra a “guerra contra as drogas”. Ele também era advogado, atleta, ator, lingüista e filantropo. Na manhã do 11 de Setembro de 2001, John Perry estava na One Police Plaza na baixa Manhattan preenchendo os papéis da aposentadoria quando o primeiro avião atingiu o World Trade Center. Sem hesitação ele foi ajudar, perdendo a sua vida ao resgatar outras. Nós decidimos dedicar este programa de bolsas, que trata da injustiça da guerra contra as drogas, à sua memória. As realizações acadêmicas de John Perry são um exemplo inspirador para os estudantes: Ele era fluente em várias línguas, graduado pela Faculdade de Direito da NYU e processou casos de improbidade do NYPD para o departamento. A sua página é  http://www.johnwperry.com.
Visite  http://stopthedrugwar.org para mais informação sobre a DRCNet. Entre em contato com o Fundo Perry pelo  perryfund@raiseyourvoice.com ou (202) 362-0030 para solicitar a candidatura à bolsa, envolver-se na Campanha do HEA e com outras perguntas, ou visite  http://www.raiseyourvoice.com e  http://www.ssdp.org na Internet.

6. Maconha: Em Última Pesquisa Gallup, 36 por Cento Dizem Legalizem-Na – no Oeste, Metade Está Pronta

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O apoio à legalização da maconha está em alta histórica, com 36% dos adultos concordando que deveríamos liberar a erva, de acordo com uma pesquisa Gallup lançada na Terça. No Oeste, o apoio à legalização da maconha é quase uma posição majoritária, com 47% dos ocidentais concordando que a maconha deveria ser legal.
O Gallup pesquisou periodicamente os estadunidenses sobre o assunto desde 1969, quando apenas 12% endossavam a legalização. Em 1977, o apoio chegou aos 28%, daí caiu para os vinte e tantos durante os anos obscuros da era Reagan. O apoio à legalização da maconha não excedeu os níveis dos anos 1970 novamente até o ano 2000, quando 31% a aprovaram. Desde 2000, o apoio à legalização continuou crescendo.
Enquanto isso, o número de pessoas que querem manter a maconha ilegal titubeia nos 60%. A oposição à legalização está caindo lentamente de uma alta recente de 73% há dez anos atrás e uma alta histórica de 84% em 1969.
O apoio à legalização varia por idade, gênero, local e persuasão política. Entre os adultos jovens (18 a 29), quase metade (47%) é a favor, mas esse dado cai enormemente com a idade. Entre as pessoas com 30 a 64 anos, só 35% favorecem a legalização e entre o grupo mais idoso (65 ou mais) esse número cai para 22%. Os homens tendem a favorecer a legalização mais do que as mulheres, com 44% dos homens com 18 a 49 anos concordando, comparados com só 34% das mulheres no mesmo grupo etário. Os números caem com a idade para ambos os sexos.
Em termos geográficos, o Oeste é a parte mais amiga da maconha do país, uma descoberta que o Gallup sugeriu que podia estar relacionada com a predominância da maconha medicinal legal ali. 47% dos ocidentais disseram legalizem-na, comparados com 33% no Meio Oeste e 34% no Leste. O sentimento antibaseado é mais forte no Sul, onde apenas 29% aprovaram a legalização.
A freqüência na missa e o apoio à legalização estão correlacionados negativamente. Quanto mais se vai aos serviços semanais da igreja, menos probabilidade se tem de apoiar a legalização. Só 17% dos freqüentadores regulares da igreja a apóiam, comparados com os 49% daqueles que nunca ou raramente vão à igreja.
Em termos de afiliação política, os Democratas têm mais chances de apoiar a legalização que os Republicanos por uma margem substancial, 37% a 21%. Os independentes tinham mais chances que os membros de qualquer um desses partidos de apoiarem a legalização, com 44% a favor. Por posição ideológica, uma maioria de liberais declarados (54%) apoiou a legalização, 36% dos moderados fizeram o mesmo e só 22% dos conservadores.


7. Semanal: As Estórias de Policiais Corruptos Desta Semana

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/estasemana1.shtml

Uma semana lenta na frente da corrupção policial, com mais outra agente penitenciária corrupta chegando à lista. Esta é uma tão boa oportunidade como as outras de lembrar os leitores que nos informem sobre qualquer trapaça do aparato judiciário-legal em seus bairros. Podemos investigar tudo o que pudermos, mas odiaríamos perder algo, então se houver um caso de corrupção policial relacionada às drogas supurando onde você estiver, escreva-nos. Dito isso, vamos ao que interessa:

Em Elizabeth City, Carolina do Norte, a guarda da Instituição Correcional Pasquotank, Angela Brown, foi detida sob acusações de contrabandear drogas para dentro da prisão, entregar drogas a um preso e porte de maconha com intenção de distribuir, anunciou o gabinete do xerife da comarca na Segunda. O gabinete disse que Brown foi detida como resultado de uma pista recebida nove dias antes. Ela está fora da cadeia sob fiança de $25.000 e aguarda uma audiência preliminar.


8. Condenação: Número em Cadeia ou Prisão, Sob Liberdade Vigiada ou Condicional Se Aproxima dos 7 Milhões, 1.8 Milhão Deles Infratores da Legislação Antidrogas

 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/7milhoes.shtml

O Bureau of Justice Statistics (BJS) do Departamento de Justiça dos EUA informou na Quarta que o número de adultos na cadeia ou na prisão ou sob liberdade vigiada ou condicional estava se aproximando dos 7 milhões no fim do ano passado, outro recorde histórico para a força estadunidense do encarceramento. Em seu relatório anual sobre a liberdade vigiada e a condicional, o BJS observou que um em cada 31 adultos estadunidenses, ou 3,2% da população, foi pego nas garras do sistema de justiça criminal. Esse número aumentou em 1.6 milhão de pessoas desde 1995, descobriu o relatório.
O BJS informou que mais de 1.4 milhão de pessoas na prisão e mais de 700.000 pessoas na cadeia, junto com 765.000 sob condicional. Mas o maior número de longe era para aqueles sob regime de liberdade vigiada, chegando a mais de 4.15 milhões.
Os “probationers” são pessoas que foram condenadas por um crime, postos sob a supervisão do sistema de justiça criminal em vez de serem presos. Os “parolees” são pessoas que foram condenadas por um crime, cumpriram parte de suas sentenças na prisão, e foram soltos na comunidade sob a supervisão do sistema de justiça criminal pelo resto de suas sentenças.
Os infratores da legislação antidrogas formam um grosso significativo. Eles respondem por 26% das pessoas sob liberdade vigiada, 38% das pessoas sob condicional e cerca de um quarto de todos os presos que estão nas prisões e cadeias estatais e federais. Em termos de números reais, isso chega a aproximadamente 1.008.000 infratores da legislação antidrogas sob regime de liberdade vigiada e 291.000 sob condicional. Quando acrescentados às aproximadamente 530.000 pessoas atrás das grades por delitos de drogas no ano passado, um total de mais de 1.8 milhão de pessoas estão vivendo sob a supervisão do estado por causa de seu uso ou venda de drogas atualmente ilícitas.


9. Suprema Corte: Indicado Tem Antecedentes Misturados, Mas Predominantemente Ruins em Assuntos Relacionados com as Drogas

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Segundo todos os informes, o indicado à Suprema Corte, o Juiz Samuel Alito, é um jurista conservador. Membro da Sociedade Federalista, Alito trabalhou no Departamento de Justiça do governo Reagan como assistente do Subprocurador de Justiça, daí virou um Procurador da União que combate as drogas em Nova Jérsei. Desde 1990, ele esteve no Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA.
Diferente dos dois indicados anteriores do Presidente Bush à Suprema Corte, o novo Desembargador Chefe John Roberts e a candidata fracassada Harriet Miers, os anos de Alito na banca proporcionaram registros sobre os quais é possível avaliar a sua filosofia judicial. Do ponto de vista da reforma das políticas de drogas, não há muito com o que ficar contente.
Nos assuntos de justiça criminal, Alito ficou consistentemente do lado da polícia e dos promotores. Talvez o caso mais esclarecedor foi o de Doe vs. Groody, em que a polícia de Nova Jérsei em um reide antidrogas revistou a esposa e a filha de 10 anos de um suspeito por drogas apesar do mandado de busca não especificar que elas seriam revistadas. A família processou a polícia e o Tribunal do 3º Circuito, dirigido pelo atual diretor de Segurança Nacional, Michael Chertoff, decidiu a favor da família. Alito dissentiu, argumentando que a polícia não violara os direitos da família.
Alito também dissentiu quando o 3º Circuito decidiu que os oficiais do estado tinham violado o direito dos réus a um julgamento expedito e quando os seus colegas decidiram que uma Corte Distrital dos EUA estava autorizada a reduzir a sentença de um condenado segundo as orientações federais de condenação. Novamente, ele dissentiu quando o 3º Circuito manteve que um réu deveria receber hábeas corpus porque o estado não provara a intenção do réu além de qualquer dúvida.
Alito também não provou ser amigo dos prisioneiros. Em um caso em que os seus colegas anularam uma proibição contra os prisioneiros nas unidades de segurança máxima de longo prazo de receberem jornais ou revistas, Alito dissentiu. A proibição estava dentro da autoridade legal da prisão, escreveu ele.
Por outro lado, se Alito estivesse sentado na Suprema Corte quando ouviu o caso de maconha medicinal de Raich, poderia ter tido um resultado mais favorável. Em um caso que opunha similarmente os direitos dos estados contra o poder federal segundo a Cláusula de Comércio (a doutrina usada para declarar a supremacia federal sobre a lei de maconha medicinal da Califórnia), Alito dissentiu novamente, desta vez de uma opinião majoritária que sustentava que o Congresso tem o poder de proibir as metralhadoras. Em seu dissenso, Alito enfatizou “o sistema de federalismo constitucional”.
Mas embora Alito seja conservador, ele não é um cuspidor de fogo à Scalia, de acordo com aqueles que o conhecem. “Nino [Scalia] é um conservador radical, disposto a botar o mundo de cabeça para baixo para alcançar uma pauta conservadora”, disse o subprocurador de justiça Charles Fried, agora professor de direito em Harvard, à Associated Press. “Sam é um conservador conservador. Ele nunca faria algo que quando saísse se diria, ‘Uau, onde você conseguiu isso?’”


10. América Latina: Eleições Bolivianas Remarcadas

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As eleições de 04 de Dezembro que podem pôr um líder cocaleiro esquerdista na presidência boliviana acontecerão agora no dia 18 de Dezembro. Durante alguns dias nesta semana, parecia que não aconteceria nunca, enquanto o Congresso Boliviano não conseguia agir sobre uma ordem do tribunal constitucional de redistritar as cadeiras do Congresso. Mas com o favorito Evo Morales, o líder cocaleiro feito presidente do partido Movimento ao Socialismo (MAS), reclamando de uma conspiração para frustrar a eleição e os rumores crescentes de descontentamento político e social, o Presidente interino Eduardo Rodríguez resolveu na Terça à noite o conflito por decreto, marcando as eleições para duas semanas depois de sua data original.
“É extremamente difícil chegar a um acordo que satisfaça todas as regiões”, disse Rodríguez em um discurso televisionado na Terça à noite, “mas a democracia boliviana está em perigo se não realizarmos as eleições”.
A crise eleitoral emergente chegou ao seu ponto culminante na Sexta à noite, quando o Tribunal Eleitoral Nacional suspendeu as eleições do dia 04 de Dezembro, dizendo que o Congresso não tinha lhe entregado um novo plano de distritos. Na Terça, Morales estava dizendo à imprensa estrangeira que os políticos neoliberais, os empresários e “uma embaixada” estavam tentando frustrar a eleição porque o MAS estava liderando nas pesquisas.
Mas o Presidente Rodríguez, que ameaçara anteriormente renunciar em Janeiro se as eleições fossem realizadas ou não, precipitando assim um vácuo de poder em potencial agiu unilateralmente na Terça para acabar com a crise. Rodríguez chegou à presidência em Junho, depois que protestos massivos forçaram a renúncia do Presidente Carlos Mesa em Junho. Mesa sucedera o Gonzalo Sanchéz de Lozada, que foi ele mesmo expulso do cargo em protestos sangrentos.
Embora a condição dos cocaleiros bolivianos não tenha sido um assunto importante nos distúrbios recentes, continua supurando nos bastidores. A Bolívia é o terceiro maior produtor de coca do mundo, atrás da Colômbia e do Peru, com a produção crescendo 17% no ano passado, de acordo com as Nações Unidas. Alguma produção de coca é legal na Bolívia, mas sob a pressão pesada do governo dos EUA, sucessivos governos bolivianos tentaram limitar a produção legal e eliminar o excedente de coca. Agora, eles podem ter um cocaleiro na presidência pelos seus esforços.


11. Austrália: Em Meio a Onda de Loucura do Baseado, Governo Pede Leis Mais Duras Contra a Maconha

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O governo australiano do Primeiro Ministro John Howard, atiçado pela imprensa marrom do país, está pressionando os governos estatais a retratarem as leis de descriminalização da maconha adotadas nos últimos doze anos. O Território da Capital Australiana abriu alas ao mudar para multas para o porte de maconha, seguido pelo Território do Norte em 1996. Vitória e a Austrália Ocidental apresentaram um sistema de advertência para os pequenos infratores em 1998 e depois mudou para a descriminalização total no ano passado.
Mas o governo federal de Howard continuou recalcitrante em vista dos pedidos de reforma e agora está liderando seus aliados em uma ofensiva total designada para fazer as leis sobre maconha marcharem bravamente para trás rumo ao século passado. Tirando vantagem de um relatório recente que relaciona o uso de metanfetamina – não maconha – com os problemas de saúde mental e outro relatório crítico do sistema de saúde mental, assim como os medos populares, atiçados pela imprensa, de que a maconha esteja relacionada à loucura, os oficiais do governo, os guerreiros antidrogas e os especialistas simpáticos estão tocando o alarme.
Mesmo a pesar das estatísticas australianas mostrarem que o número de fumantes jovens de maconha está crescendo relativamente devagar, o país precisa ser vigilante, disse o gerente de informação do Centro Nacional de Pesquisa de Drogas e Álcool, Paul Dillon, ao jornal The Australiano no fim de semana. Embora o uso entre adolescentes não esteja aumentando muito, as pessoas a estavam usando mais freqüentemente, fumando partes mais fortes da planta e fazendo isso de uma forma mais arriscada, debateu ele. “Reúnam-se estes fatores e o que há é uma verdadeira bomba-relógio em termos do que isto pode fazer com alguns jovens”, disse ele.
O secretário parlamentar de saúde, Christopher Pyne, que está a cargo das políticas federais de drogas, atacou prontamente as leis frouxas sobre a maconha nos estados. “Todos precisam endurecer as suas leis enormemente”, disse ele, especialmente a respeito do cultivo e do uso pessoal.
“Me preocupa que as penas no nível estatal par uso e cultivo privado sejam tão carentes em seriedade”, reclamou ele. “Os estados devem reconhecer o papel deles em enviar o recado certo”.
Não são só os governos estatais que devem ser culpados, os pais também, de acordo com o governo Howard. Também no fim de semana passado, informou-se que o Primeiro Ministro Howard disse a um encontro dos parlamentares amigos em Canberra que a conduta permissiva da geração mais velha com relação à maconha foi um dos principais motivos pelos problemas de saúde mental da Austrália. Essas condutas “informaram o comportamento dos jovens hoje, que vêem os seus pais fumando cannabis e não podem ver nada de errado em seguir o exemplo deles”, disse um Membro do Parlamento presente na reunião ao The Australian.
Jornais como The Australian estão fazendo o melhor que podem para incitar o governo. Em um artigo intitulado "Psychosis Link to Soft Drug Laws” [A Relação da Psicose com as Leis Sobre as Drogas Suaves], o jornal consultou Ian Hickie, co-autor do relatório sobre os problemas no sistema de saúde mental, sobre a ameaça da loucura causada pela maconha. A cannabis não deveria ser pensada como uma inofensiva “droga de festa”, disse ele. “A cannabis seria o melhor exemplo de algo que não se supõe ser, pelo pais e os próprios adolescentes, particularmente nociva”, disse Hickie. “Freqüentemente, é retratada como similar ao álcool. De uma perspectiva de saúde pública, isso parece ser errado, e precisamos examinar, portanto, as estratégias públicas e educacionais que estipulam informação mais precisa”.
A cannabis não deveria ser descriminalizada, disse Hickie ao Australian. O mesmo vale para a maconha medicinal, porque envia a mensagem errada, acrescentou ele.
The Australian também apontou a pesquisa do psicólogo forense da Austrália Meridional, Craig Raeside, que avaliou 2.000 pessoas que enfrentam acusações criminais entre 2001 e 2005. Ele descobriu que 75% usaram maconha e que 60% daqueles tinham doença mental. Mas esta pesquisa não foi publicada nem revisada pelos seus pares, de acordo com o que a DRCNet pode dizer.
The Australian estava fazendo das suas novamente na Segunda, com um artigo chamado "Stamp Out Dope to Tackle Psicosis” [Eliminar a Droga para Fazer Frente à Psicose], que informava que “a estratégia em voga da ‘minimização do dano’ não está funcionando”. Citava o magistrado de Adelaide, Craig Thompson, que ecoou o pedido para retratar a descriminalização e aconselhava os governos a praticarem a “reabilitação coerciva” com base na abstinência para os usuários de drogas.
Mas nem todos estavam acreditando no que The Australian estava dizendo. O Premiê da Austrália Ocidental, Geoff Gallop, e o Ministro da Saúde, Jim McGinty, defendera a descriminalização, dizendo que funcionara direito. Eles também debateram que não há provas de que as penas mais duras reduzam o uso, uma posição respaldada pelo Dr. Simon Lenton do Instituto Nacional de Pesquisa das Drogas. Ele disse ao jornal que não tinha provas da relação entre a severidade das penas e os níveis de uso de maconha. “Os estudos que foram feitos comparando os índices de uso em diferentes lugares não declaram que os índices são afetados pelas mudanças na legislação”, disse Lenton.


12. Busca na Rede: Conferência Sobre Drogas da Cidade de Hartford, Norm Stamper

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Gravação da conferência sobre drogas de Hartford, na Drug Truth Network.

Entrevista de In These Times com Norm Stamper, de Silja Talvi.

Coluna no Evergreen Monthly de Seattle sobre Stamper, "Clear and Present Chutzpah”, também de Talvi.


13. Semanal: Esta Semana na História

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04 de Novembro de 1998: Os eleitores em sete estados aprovam esmagadoramente nove iniciativas de maconha medicinal e de reforma geral das políticas de drogas.
05 de Novembro de 1987: Nina Totenberg da National Public Radio anuncia a reportagem de que o indicado à Suprema Corte de Reagan, Douglas Ginsburg, admitiu ter fumado maconha com os seus estudantes “em algumas ocasiões nos anos 1970” enquanto era professor em Harvard. Dois dias depois, o Presidente Reagan pede a Ginsburg que retire a sua candidatura.
05 de Novembro de 1996: A Proposição 215 (O Ato de Uso Compassivo ou The Compassionate Use Act) na Califórnia é aprovada com 56% do público eleitor a favor. A Proposição 200 (O Ato de Medicalização, Prevenção e Controle das Drogas ou The Drug Medicalization, Prevention, and Control Act) no Arizona é aprovada com 65% dos votos.
06 de Novembro de 1984: A DEA e os oficiais mexicanos sitiam um grande cultivo de maconha e um complexo de processamento no deserto de Chihuahua de propriedade do rei do narcotráfico, Rafael Caro Quintero. Sete mil camponeses trabalham no complexo, onde entre 5.000-10.000 toneladas de maconha de alto grau estimada em $2.5 bilhões são encontradas e destruídas. A revista Time a chama de “a apreensão do século” e revela a existência da indústria sofisticada de contrabando de maconha do México.
06 de Novembro de 1985: Aumentando as apostas na batalha contra a extradição, as guerrilhas relacionadas com o cartel de Medellín atacam o Fórum de Justiça colombiano. Pelo menos 95 pessoas são mortas quando os militares colombianos atacaram depois de um sítio de 26 horas, incluindo 11 desembargadores da Suprema Corte. Muitos documentos judiciais, incluindo todas as solicitações pendentes, são destruídos pelo fogo.
06 de Novembro de 1989: O Secretário de Estado do ex-Presidente Ronald Reagan, George Schultz, é citado pela Associated Press: “Nós precisamos ao menos considerar e examinar formas de legalização controlada das drogas”.
07 de Novembro de 2000: Na Califórnia, os cidadãos votam 61%-39% para aprovar a Proposição 36, desviando os infratores não-violentos da legislação antidrogas para o tratamento em vez de prisão por infrações primárias e secundárias. Em Mendocino County, os eleitores aprovam uma medida que descriminaliza o uso pessoal e o cultivo de até 25 plantas de maconha – a Medida G defendida pelo Partido Verde consegue 52% dos votos.
07 de Novembro de 2002: Decidindo a favor das denúncias da Fundação NORML e do Media Access Project, a Comissão Federal de Comunicação diz que a transmissão de anúncios de serviço público sob o patrocínio do programa publicitário do gabinete de drogas da Casa Branca deve se identificar como sendo parte desse programa. Como resultado da decisão, os emissores são forçados a inserir textos que proclamam “patrocinado pelo Gabinete de Política Nacional de Controle das Drogas”.
08 de Novembro de 1984: O recorde internacional de apreensão de maconha é estabelecido (ainda em vigor hoje) – 4.260.000 libras ou 1.934.040 quilogramas no México.


14. Oportunidade de Emprego: Assistente Executivo, Marijuana Policy Project


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/empregodc.shtml

O Marijuana Policy Project está procurando um Assistente Executivo para administrar o escritório principal do MPP em Washington, DC, e auxiliar o diretor executivo – visite  http://www.mpp.org/jobs/exec_asst.html para a listagem do emprego e as instruções completas.
O prazo final para a candidatura é o 11 de Novembro e as entrevistas estão sendo realizadas conforme vão chegando as candidaturas – os indivíduos interessados são encorajados a se candidatar o mais rápido possível, já que o cargo pode ser ocupado antes do prazo.


15. Semanal: O Calendário dos Reformadores


 http://portugues.stopthedrugwar.org/cronica/410/calendario.shtml

(Por favor, envie lista de eventos sobre política de drogas e tópicos relacionados para  calendar@drcnet.org.)

05 de Novembro, 10:00-18:00, Ítaca, NY, “Os Últimos Desdobramentos na Guerra Contra as Drogas”, apresentado pelo Cornell Journal of Law and Public Policy, discutindo as decisões da Suprema Corte sobre a maconha medicinal e as orientações de condenação e a intersecção da guerra contra o terror e a guerra contra as drogas. Na Faculdade de Direito de Cornell, Sala G90, Myron Taylor Hall, contate Ellis M. Oster pelo  emo28@cornell.edu ou visite  http://tinyurl.com/9rskz/ para mais informações.
De 09 a 12 de Novembro, Long Beach, CA, “Construindo um Movimento por Razão, Compaixão e Justiça”, a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas 2005. Patrocinada pela Drug Policy Alliance, no Hotel Westin, detalhes serão anunciados. Visite  http://www.drugpolicy.org/events/dpa2005/ para atualizações.
De 13 a 16 de Novembro, Markham, Ontário, “Problemas de Substância”, Conferência Nacional do Canadian Centre on Substance Abuse 2005. No Centro de Conferências e Spa do Hilton Suítes Toronto/Markham, visite  http://www.ccsa.ca/pdf/ccsa-annconf-abstract-2005-e.pdf para informações.
15 de Novembro, 20:00, Springfield, MA, “Confissões de um Traficante de Drogas”, performance solo de Sheldon Norberg. Na Universidade de Springfield, visite  http://www.adopedealer.com para mais informações.
16 de Novembro, meio-dia, Springfield, MA, “A Dinâmica da Cultura Estadunidense das Drogas”, palestra de Sheldon Norberg. Na Universidade de Springfield, visite  http://www.adopedealer.com para mais informações.
18 de Outubro, 00:15-01:45, Washington, DC, “As Vítimas da Guerra na Colômbia, as Negociações de Paz e Implicações Para as Eleições de 2006”, seminário patrocinado pelo Seminário Sobre Cultura e Política Andina da Universidade George Washington e o Washington Office on Latin America. Sala 415 no “Old Main”, 1922 F St. NW, contate  kmalouf@wola.org para mais informações.
19 e 20 de Novembro, Londres, Reino Unido, “Liberdade 2005: A Conferência Anual de Londres da Aliança Libertariana e a Internacional Libertariana”. No National Liberal Club, Whitehall Place, visite http//www.libertarian.co.uk/conf05.htm para mais informações.
12 de Novembro, 10:00, Los Angeles, CA, “A Guerra às Drogas Contra as Comunidades de Cor”, discussão com o ativista Anthony Papa, como parte da série televisionada LA Urban Policy Roundtable com Earl Ofari Hutchinson. No Café Lucy Florence, 3351 W. 43rd. St., ligue para (323) 293-1356 ou visite  http://www.la36.org para informações.
26 de Novembro, Portland, OR, Quarta Premiação Anual de Cannabis Medicinal do Oregon, incluindo uma conferência educacional, seminários e atividades comerciais das 10:00-17:00 e um banquete com música e as apresentações dos prêmios das 18:30 às 22:00. Os ingressos para os eventos diários custam $10, disponíveis na porta ou na Internet via PayPal; os ingressos para o banquete custam $35 e devem ser reservados com três dias de antecedência. Visite  http://www.OrNORML.org ou contate a NORML Oregon pelo (503) 239-6110 para informações ou reservas.
29 de Novembro, 19:00, Los Angeles, CA, “A Dinâmica da Cultura Estadunidense das Drogas”, palestra de Sheldon Norberg. Na Universidade da Baixa Califórnia, Auditório Taper Hall, visite  http://www.adopedealer.com para mais informações.
01 e 02 de Dezembro, Seattle, WA, “Estratégia de Saída Para a Guerra Contra as Drogas: Rumo a uma Nova Estrutura Legal”, conferência de 2005 do Projeto de Política de Drogas da KCBA. No Hotel Red Lion, 1415 5th Ave., abertura de inscrições no dia 01/11. Para maiores informações, contate a KCBA pelo (206) 267-7001 ou  dpp@kcba.org.
De 01 a 30 de Dezembro, São Francisco, “Confissões de um Traficante de Drogas”, performance solo de Sheldon Norberg. Apresentações às Quintas, às Sextas e aos Sábados à noite, exceto Natal e Véspera de Ano Novo, no Teatro Climate, 285 9th St., visite  http://www.adopedealer.com para mais informações.
De 13 a 15 de Janeiro, 2006, Basiléia, Suíça, “Criança-Problema e Droga Maravilhosa: Simpósio Internacional sobre a ocasião do 100º Aniversário de Albert Hoffman”. Patrocinado pela Gaia Media Foundation, visite  http://www.lsd.info para maiores informações.
De 09 a 11 de Fevereiro, 2006, Tasmânia, Austrália, A Décima Primeira Conferência Internacional Sobre Abolicionismo Penal (ICOPA), coordenada pela Justice Action. Para maiores informações, visite  http://www.justiceaction.org.au/ICOPA/ndx_icopa.html ou contate +612-9660 9111 ou  ja@justiceaction.org.au.
De 30 de Abril a 04 de Maio, 2006, Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, “17ª Conferência Internacional Sobre a Redução do Dano Relacionado às Drogas”, conferência anual da Associação internacional de Redução de Danos. Visite  http://www.harmreduction2006.ca para maiores informações.

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