Novembro se iniciou, com a tão esperada reunião final do presidente Lula com os comandantes militares, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, e o Conselho de Defesa Nacional para definir os detalhes e anunciar o Plano Estratégico Nacional de Defesa ? PEND, que vem sendo gestado desde julho do ano passado. O rascunho do Plano, que já teve mais de 20 versões, prevê um aumento com os gastos militares de 1,6% para 2,3% do PIB nacional e também no volume das compras de material das Forças Armadas dentro do Brasil, dos atuais 30% para 50% em 2010 e 80% em 2020. Mas para isso, é preciso reativar o complexo industrial-militar brasileiro, em decadência desde os anos 1980 (quando vendia tanques e sistemas de mísseis até para o Iraque de Sadam Hussein, então aliado aos EUA). Além de traçar novas parcerias com fornecedores internacionais para adquirir tecnologia junto com os armamentos, de modo a não depender totalmente de um único vendedor em um momento de conflito. E, nesse contexto, devolver poder e dinheiro a grupos que apoiaram, se beneficiaram ou atuaram diretamente no comando da Ditadura, é apenas um dos perigos.

Na verdade, o PEND deveria ter sido lançado durante as comemorações do 7 de Setembro. Mas ainda sob os efeitos das informações ?equivocadas? transmitidas pelo ministro Jobim a Lula sobre a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência ? ABIN em realizar grampos telefônicos (como havia ?denunciado? o panfleto Veja), é possível que o presidente tenha mandado o ministro botar os coturnos de molho por um tempo. A nova data indicativa para lançamento do Plano é 15 de novembro. Sem dúvida, a reestruturação das forças armadas brasileiras, que vêm sofrendo um lento sucateamento desde o fim do regime militar, é assunto da maior importância. Ainda mais agora que o país passa a deter não apenas riquezas estratégicas para o futuro do mundo (como água em abundância, terra e sol para plantio de alimentos e uma biodiversidade sem igual) mas também recursos cada vez mais escassos e disputados militarmente mundo afora, como o petróleo do pré-sal (ou alguém duvida que a IV Frota ressurgiu para por um olho nos poços brasileiros e outro no litoral da Venezuela?). Por outro lado, como justificar moralmente o estímulo à produção e comércio mundial de armas, especialmente as leves como fuzis e metralhadoras, que podem inclusive voltar ao Brasil e cair nas mãos de grupos ilegais como traficantes e milícias? E como investir nas Forças Armadas, sem levantar as suspeitas de vizinhos que já nos vêem como uma ?potência sub-imperialista?, que é o caso de Bolívia e Paraguai, sem deflagrar uma corrida armamentista na região?

?Até faz sentido um país com as dimensões e importância do Brasil manter algum poder de dissuasão para pesar da balança do custo-benefício de uma potencial invasão estrangeira?, admite o coordenador de pesquisa do Projeto de Controle de Armas de Fogo da ONG Viva Rio, Pablo Dreyfus. ?A questão é que existe uma linha muito fina separando esse ?poder de dissuasão? da ?capacidade de agressão? e qualquer grande investimento em aquisição ou produção de novas armas pode deixar os vizinhos inquietos e apreensivos?. Para ele, que também é estudioso de segurança internacional e tem uma posição ideológica contra a proliferação de armas de qualquer tipo, os pontos-chave são o planejamento responsável e o bom diálogo entre as nações. É o que vem acontecendo, por exemplo, entre o Brasil e a Argentina. ?Desde os anos 1980, tem aumentado a integração entre os países, não só na economia mas também na área de defesa?, afirma Dreyfus. ?Tanto que há vários anos a armada argentina faz manobras conjuntas com a brasileira e inclusive utiliza o porta-aviões São Paulo para treinamento de suas tropas?. Além disso, no final de fevereiro os dois governos decidiram iniciar uma cooperação na área da aeronáutica para que a antiga Fábrica Militar de Aviões de Córdoba possa produzir peças para a família de aeronaves 170-190 da Embraer, que teoricamente pode servir de base para novos aviões de uso militar pela empresa.

Ao mesmo tempo, porém, o governo brasileiro lançou, na surdina, no último dia 2 de outubro, o Decreto Nº 6.592, que regulamenta a Lei 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que cria o Sistema Nacional de Mobilização (militar) - SINAMOB. No decreto, o governo de nosso país, que sempre foi ?pacífico?, define como parâmetros que justifiquem o envio e uso de tropas ?ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional?. Com isso, o decreto abre uma brecha legal para o uso das forças armadas fora do país para ?proteger interesses brasileiros?. Ora, isso pode ser entendido desde as plantas da Petrobrás na Bolívia, até as terras de plantadores de soja brasileiros naquele país ou no Paraguai. O vizinho do sul, aliás, tem subido o tom dos discursos, com o Ministro do Interior, Rafael Filizzola, protestando contra os exercícios militares realizados na fronteira no mesmo mês de outubro sem uma consulta prévia. A relação entre o Brasil e o Paraguai está tão delicada, devido às discussões em torno de um novo acordo para o uso da energia de Itaipú e a situação dos chamados ?brasiguaios?, que alguns jornais paraguaios chegaram a deturpar as declarações ao site brasileiro DefesaNet do General Elito Siqueira, do Comando Militar Sul, para estampar na primeira página que o exército ocuparia Itaipú se o Lula ordenasse. É mais ou menos o que boa parte da imprensa nacional faz com os discursos de Hugo Chávez ?

Um bom exemplo foi o grita dos jornalões quando a Venezuela anunciou que estava comprando da Rússia 100 mil fuzis Kalashnikov AK-103, 30 caças SU-30, 53 helicópteros militares e um número não divulgado de submarinos num total de mais US$ 4.5 bilhões. ?O que preocupa não é o que a Venezuela faz, mas o que Chávez fala e como a mídia repercute isso?, diz Dreyfus. ?No caso dos fuzis, se somarmos os contingentes das três forças com a polícia militar, são cerca de 90 mil homens e portanto não é uma compra descabida para um país que praticamente só tinha FALs belgas das décadas de 1950 e 1960?. Segundo ele, a compra dessas armas vinha sendo planejada desde antes de Chávez assumir o poder. ?Sobre os aviões, era óbvio que eles iriam buscar uma alternativa aos jatos F16 cujas peças e manutenção estão com as vendas para a Venezuela bloqueadas pelos EUA?. Vale lembrar ainda que o mesmo aconteceu com a tentativa de venda dos Super Tucanos, da Embraer, vetada porque trariam alguma tecnologia estadunidense embarcada. No entanto, não houve qualquer empecilho para que a Colômbia fechasse a compra de 24 dessas aeronaves, algumas utilizadas para a invasão do território equatoriano para a execução do comandante das FARC Raul Reyes e vários de seus oficiais. Na esteira do Plano Colômbia e com apoio e financiamento dos EUA, Álvaro Uribe gastou só no ano passado US$ 3.6 bilhões em compras militares. A perspectiva até 2011 é de ?investir? no setor mais de US$ 8 bilhões.

É nesse contexto de mudança nos polos globais de poder e nas zonas de influência das grandes potências, do renascimento da Rússia, da crise econômica mundial fustigando Europa e Estados Unidos, de ?flexibilização? das leis sobre tortura e da guerra infinita sem fronteiras, e também de países emergentes como Brasil, Índia e África do Sul ora colaborando ora disputando mercados abaixo do equador, que vivemos hoje. Talvez iniciativas como a Alternativa Bolivariana para as Américas - ALBA (da qual ainda não fazemos parte), a União das Nações Sul Americanas ? UNASUL (criada oficialmente em maio desse ano), o Banco do Sul (formalizado em dezembro de 2007 como alternativa ao FMI e ao Banco Mundial), e agora o Conselho de Segurança e Defesa (proposto pelo Brasil em setembro para deliberar sobre disputas entres as nações do continente de forma paritária e sem palpites dos EUA) sejam promessas de maior integração social, econômica e estratégica da região. Isso, se não penderem para o militarismo e realmente não permitirem a ingerência de outros países de fora da América Latina e Caribe...


Texto e fotos por Vinicius Souza e Maria Eugênia Sá - Publicado originalmente na Idéias em Revista nº 21 ? revista bimestral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro ? SISEJUFE RJ