Em abril de 2005, a imprensa mundial noticiou a intenção do procurador do Ministério Público italiano Salvatore Vitello de tomar medidas legais contra uma fotomontagem satírica que representava em uniforme nazista o cardeal Ratzinger, recém-eleito papa. Há alguns meses, essa intenção se materializou na forma de uma carta rogatória que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A carta rogatória pede o "sequestro" da página e a quebra de sigilo do reponsável pelo site, registrado no Brasil.
O caso em questão é um bom exemplo da utilização de pesos e medidas distintos para tratar de problemas relativos à liberdade de imprensa. Por ocasião da publicação dos cartuns que satirizavam o profeta Maomé no jornal dinarquês Jyllands-Posten, a opinião pública das democracias liberais condenaram o fanatismo e o cerceamento da liberdade de expressão.
Agora que a sátira se dirige à orientação política de um indivíduo de uma religião que ocupa uma posição privilegiada no cenário internacional o Judiciário italiano, em consonância com o Vaticano, inaugura formas de perseguição política cibernética.
A fotomontagem que está na origem do processo é uma composição satírica publicada no site do Centro de Mídia Independente da Itália em abril de 2005. O Centro de Mídia Independente ou Indymedia é uma rede global de sites de publicação aberta (onde os leitores podem publicar notícias e opinião) fundada para cobrir os protestos contra a Organização Mundial do Comércio em Seattle em 1999. A fotomontagem é uma contribuição anônima de um usuário do site e coloca o rosto do papa Bento XVI no corpo de um oficial nazista. A foto é acompanhada do seguinte comentário, que o ministério público italiano considerou ofensivo: "Papa nazista - felicidades a todos os fiéis. Depois do anti-comunista reacionário vem o nazista ultra-reacionário."
A sátira é uma composição que ridiculariza e critica pessoas e instituições por meio do exagero cômico. O direito de sátira é um dos fundamentos da liberdade de expressão e imprensa e é o que garante que todos os órgãos jornalísticos veiculem diaramente cartuns e caricaturas nas suas páginas. Como é um exagero, a sátira sempre se baseia em algum elemento de verdade que depois é aumentado bastante visando um efeito cômico. No caso da fotomontagem, o elemento de verdade é a participação do papa Bento XVI aos 14 anos como membro da juventude hitlerista na Alemanha e o fato de suas políticas como Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé durante o papado de João Paulo II serem consideradas ultra-conservadoras. O cartum não tem por objeto a fé católica, mas a orientação política daquele que ocupa o cargo de papa, como salienta o próprio comentário estacado pelo ministério público da Itália.
Apesar da fotomontagem conter todos os elementos que a qualificam como sátira e, portanto, deveria estar protegida pelas leis que defendem liberdade de expressão, o Ministério Público italiano fez uso de um artigo do código penal daquele país que penaliza o "vilipêndio de um ministro do culto católico", lá entendido como a "religião do estado".
Entretanto, a jurisprudência estabelecida na própria Itália já considera ultrapassada e ilegítimo o argumento que funde Estado e Religião. Ou seja, o argumento central que fundamenta a solicitação da carta rogatória é contestável no próprio País de origem.
Embora o Centro de Mídia Independente não seja o autor da publicação, a manutenção da página onde está publicada é para nós uma questão de princípio. Acreditamos que a fotomontagem é uma crítica satírica às posições políticas assumidas pelo papa durante sua carreira eclesiástica e que o procurador Salvatore Vitello está criminalizando uma publicação com base em artigos desatualizados do código penal, dado que os mesmos sofreram recentemente mudanças substanciais em sua redação.
A carta rogatória enviada ao STJ está baseada num acordo de cooperação judicial entre o Brasil e a Itália que limita esta cooperação a casos previstos na legislação dos dois países e a crimes e delitos não políticos. No entanto, a lei brasileira sabiamente não oferece proteção especial aos ministros da fé católica; além disso, a carta rogatória, embora diga que o processo não é de natureza política, faz questão de salientar que o site do Centro de Mídia Independente é "expressão do circuito informático da esquerda antagonista".
Parece-nos claro que o processo visa cercear a liberdade de expressão e é motivado politicamente, tentando calar críticas satíricas publicadas num site de esquerda às posições políticas do novo papa. Esperamos que o Ministro encarregado pelo processo no Superior Tribunal de Justiça, tenha o mesmo entendimento. Esperamos também que a sociedade civil brasileira manifeste sua oposição a essa tentativa de um procurador do Ministério Público italiano de calar críticas às polêmicas orientações políticas do pontífice católico.
Recentemente, o pedido de arquivamento do caso foi encaminhado ao Poder Judiciário italiano pelo próprio Ministério Público. Entretanto, a carta rogatória enviada ao Brasil segue tramitando na Justiça Federal.
