No mês de Abril o CMI começou a receber muitas reclamações de seus/suas usuários/as de que não conseguiam abrir o site. Sem saber direito o que estava acontecendo, resolvemos publicar um artigo sobre isso que pode ser lido aqui. O resultado deste artigo foi bastante positivo, pois diversas pessoas começaram a ajudar o CMI a investigar o que estava acontecendo.

Rapidamente constatamos que o bloqueio era aos IPs de servidores que servem de espelho ao conteúdo do CMI e não necessariamente ao domínio midiaindependente.org. Desta forma, começamos a comunicar os/as usuários/as que a melhor forma para "furar" o bloqueio era acessando diretamente o nosso servidor de produção que usa o subdomínio prod.midiaindependente.org.

A partir de então, comecamos a receber relatos de clientes dessas provedoras, cujos relatos resumiremos a seguir. Todos os relatos abaixo possuem número de protocolo de atendimento registrado e desta forma é possível confirmar a veracidade de todos eles. Mas antes queremos registrar:

Pergunta 1: Nem todos os clientes dessas provedoras estão sendo bloqueados. Recebemos relatos de clientes que conseguem acessar o site, alguns da mesma cidade. Então a primeira pergunta seria: Por que alguns são bloqueados e outros não?

Usuário 1, cliente da NET Virtua:

No dia 23/04 registrou a primeira queixa sobre não conseguir acessar o site. Depois de várias ligacões, seguiu as intrucões dos técnicos da NET que sugeriram mudar de IP, reiniciar o modem etc., que no final levaram a nada. No dia 26/04, resolveu escalar para a ouvidoria da NET e disse que se não houvesse resolução iria escalar para a Anatel.

No dia 28/04 abriu um protocolo na Anatel, que pediu prazo de 5 dias úteis para dar uma resposta. No mesmo dia ele abriu outro protocolo na NET para reclamar que o NET Fone bloqueia o número 133 da Anatel. Em outro protocolo, foi registrada a reclamação sobre a ligação para 133 e sobre a demora no atendimento anterior. Abriu novo protocolo de reclamação na Anatel avisando do bloqueio do número 133 pela NET Fone.

Ouvidoria NET retorna. Área técnica confirma que o acesso ao midiaindependente.org está "sendo impossível", pede uma semana para resolução, oferece desconto de 20% no valor pago por um mês de acesso à Internet. No dia 03/05, ocorreu o fim do bloqueio ao midiaindependente.org. Sem posicionamento da ouvidoria sobre o motivo do bloqueio.

Pergunta 2: Por que desbloquearam apenas para o Usuário 1 o acesso ao site midiaindependente.org e não para todos os outros que sofriam do mesmo problema?

Usuário 2, cliente da Claro:

Entrou em contato duas vezes com a operadora, sem sucesso. Obteve a resposta para que aguardasse o prazo de 5 dias úteis estipulado pela ANATEL para que a operadora retornasse o contato a fim de apurar o caso. Sem mais informações.

Usuário 3, cliente da NET Virtua:

No dia 01/05 ligou para a NET, mas o sistema estava inoperante e não conseguiu abrir solicitação. No dia 14/05, informou que estava sem acesso ao site e que outros usuários estavam tendo o mesmo problema. Pediu a resolução do problema para todos os clientes da NET. Atendente informa que irá enviar um técnico ao local.

No dia 15/05, área técnica liga para o usuário e faz um teste de TRACEROUTE onde disse que iria encaminhar a questão para a área técnica superior. Como o usuário não recebeu resposta abriu uma reclamação na Ouvidoria da NET (lá pelo dia 26/05); no dia seguinte recebeu uma ligação onde a Ouvidoria disse que iria ver o que estava acontecendo e iria dar um retorno. Sem retorno, o usuário abriu novo processo na Ouvidoria por volta de 06/06.

No dia 7 ou 8/06, a Ouvidoria da NET ligou avisando que "existe um processo na Justiça e que por isso a Embratel solicitou o bloqueio".

Com essa informação o CMI encaminhou uma carta para a Claro, NET Virtua e Embratel solicitando mais informações sobre o tal processo, e recebemos a seguinte resposta de uma advogada da Claro:

Em atenção à notificação extrajudicial, datada de 27/11/2010, recebida de V. Sa., informamos por meio desta que a restrição de acesso aos clientes da Claro S/A ao site mantido pela empresa representada por V. Sa. se dá em virtude de determinação judicial contida às fls. 54/59 do processo nº 0858059-87.2010.8.13.0024/ 0024.10.085805-9, em trâmite perante a 34ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, cujas partes são Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (requerente) e Associação dos Rodoviários Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais e Outros (requeridas).

A ação versa sobre notícia vinculada no endereço eletrônico sobre decisão do Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello em outro processo, que tratou da greve de transportes coletivos ocorrida em Belo Horizonte/MG, e que se encontra às fl. 29/32 dos autos do processo retro identificado.

Neste processo, o MM Juízo determinou à fl. 58 que:
"as requeridas retirem ou tornem inacessível o artigo de fls. 29/32 veiculado no sitio eletrônico CMI BRASIL - CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE ou em quaisquer outros meios de comunicação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso. Para dar efetividade à medida, INTIME-SE as empresas de comunicação descritas nas alíneas b e d de fls. 13/14, com urgência, no intuito de contribuírem para a efetivação da retirada da matéria ou do próprio site, se necessário for, impedindo também novas buscas eletrônicos sobre a matéria sub judice." (grifo nosso).

Desta forma, no intuito de cumprir a determinação judicial, a Claro S/A verificou que o domínio em questão não estava hospedado na sua base ou da Embratel, empresa do mesmo grupo, fazendo-se necessário o bloqueio de acesso aos usuários deste no Backbone (base) da empresa.

Como não tivemos acesso ao processo, não sabemos quem são as "requeridas" a que o juiz se refere; ou seja, não sabemos quais foram as provedoras de internet a quem impôs a remoção de conteúdo.

A ação foi movida contra a Associação dos Rodoviários Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais por causa do artigo publicado por eles no site do CMI. O site do CMI existe para dar voz aos que não tem voz, ou seja, justamente para receber publicações onde movimentos denunciam opressões contra eles. A Associação fez bem ao usar o site do CMI ao denunciar algo que considera errado; o juiz é quem errou na forma de tentar resolver a questão judicialmente.

Como toda lei brasileira que impõe limites à liberdade de expressão é inconstitucional -- e, por extensão, é ilegal toda retirada de sites da internet por ordem judicial -- um dos procedimentos possíveis para resolver esse tipo de situação, antes mesmo de ação judicial, seria entrar em contato com O SITE QUE HOSPEDA A MATÉRIA OU O SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE.

O juiz acusado pela Associação dos Rodoviários Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais não fez nem uma coisa, nem a outra. exigiu judicialmente a retirada da matéria da internet -- ato de censura que nem a Lei de Imprensa da ditadura previa para jornais dissidentes -- impondo o bloqueio à Claro (e provavelmente a NET Virtua e a Embratel). NENHUMA DELAS É DONA DO DOMÍNIO, NEM MUITO MENOS HOSPEDA O SITE.

Apesar disso, se a Claro, Embratel e Net estão apenas "cumprindo uma determinação judicial", porque liberaram o acesso ao "Usuário 1"? E porque existem clientes destas mesmas provedoras que conseguem acessar o site e outros que não? É sempre bom lembrar que Embratel, Claro e NET são todas empresas do mesmo dono, o mexicano Carlos Slim Helu, que há pouco tempo também comprou da Globo grande parte da Sky (a Globo só ficou com 10%).

Pergunta 3: Por que a Claro e as outras requeridas, ao identificarem que o "domínio em questão não estava hospedado na sua base ou da Embratel" não informaram isso ao juiz? Por que elas não indicaram para o juiz os verdadeiros responsáveis pela hospedagem de tal artigo para que a ordem fosse encaminhada para eles?

Ao invés de fazer isso, a Claro, a Embratel e a Net (e provavelmente outras provedoras de Internet) resolveram agir sem ser necessariamente a responsável por hospedar tal artigo "fazendo-se necessário o bloqueio de acesso aos usuários deste no Backbone (base) da empresa." Ou seja, bloquearam os IPs do domínio midiaindependente.org para os seus clientes. Censuraram um site completamente por causa de um artigo que elas não hospedavam e consequentemente não tinham que responder na justiça por ele.

É absurdo que o nosso site seja bloqueado por provedoras de acesso à Internet que não possuem nenhuma responsabilidade pela hospedagem do conteúdo no site. Em nenhum momento fomos informados de tal ação, e essas empresas se atribuem o direito de decidir o que seus clientes podem acessar ou não ao invés de encaminhar outras soluções para a questão. Elas poderiam responder à determinação judicial dizendo simplesmente que não são responsáveis pela hospedagem de tal conteúdo. E o juiz que impôs esta decisão demonstra um completo desconhecimento de como funciona a Internet, pois é fácil descobrir quem realmente é responsável pela hospedagem de um site.

Esta censura judicial abre um precedente terrível, pois se tudo seguir assim qualquer site poderá se tornar inacessível de uma hora pra outra sempre que juízes resolverem impor seu bloqueio não para as empresas que o hospedam, mas para empresas que oferecem serviços de Internet (ou seja, a banda para seus clientes navegarem pela rede e acessarem sites). Essas empresas estão criando no Brasil um "firewall da China" (que conhecidamente bloqueia acesso de sua população a diversos sites). E sabe-se lá quantos outros sites estão bloqueados nesse "firewall" brasileiro.

A rede Indymedia Brasil lança este chamado de luta contra a censura que temos sofrido pois entendemos que isso faz parte do contexto geral de repressão à liberdade na internet. Em todo o mundo discute-se o tema por causa das ofensivas contra o site Wikileaks. No Brasil, o AI-5 Digital - lei que restringe a liberdade na Internet - tramita pelo Congresso Nacional. Nada muito diferente da repressão contra as organizações que lutam pela reforma agrária, direito à cidade e contra as opressões dos patrões e governos de todo o mundo.

Por fim, sabemos que a melhor forma de comemorar nossos 10 anos de existência é seguir lutando por um mundo justo e igualitário. Quando dissemos insistentemente que "Indymedia somos todxs" falamos entre outras coisas de situações como essas em que vivemos agora. Vencer os bloqueios específicos ao CMI é também vencer os bloqueios a qualquer alternativa de mídia que desafie os poderosos. Estes ataques ao Indymedia não nos intimidam; pelo contrário, demonstram que estamos de fato desafiando as opressões desta sociedade. E ainda estamos apenas começando...