| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| | PULGA LIBRE!!! ANATEL faz invasão ilegal e PF rouba transmissor
 No dia 22 de Setembro, por volta de meio dia, agentes da ANATEL à paisana invadiram, sem mandado, a Rádio Pulga no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, no Largo São Francisco, em mais um ataque inconstitucional (a lei que autorizava a ANATEL a fazer busca e apreensão dos equipamentos foi considerada inconstitucional pelo STF) ao artigo 5 da Constituição e à democracia no Brasil. Diante de mais de 50 estudantes que se juntaram em frente à rádio, a ANATEL chamou os Piratas Federais para realizar o roubo à mão armada do transmissor, sem ordem judicial e com o equipamento desligado, o que não constitui flagrante. A rádio Pulga existe há mais de 20 anos, sendo uma das rádios livres pioneiras na luta pela liberdade de expressão no Brasil. Durante todos esses anos vem garantindo o acesso livre, gratuíto e sem censura à produção radiofônica, à criatividade artística, ao debate democrático e à integração entre universidade e a população do centro do Rio de Janeiro, ajudando a democratizar a cidade e a universidade. Apesar de todas estas contribuições, leis e rotinas burocráticas inconstitucionais garantem que hoje no Brasil a comunicação radiofônica seja monopólio de políticos e empresas que visam o poder e o lucro. É o poder e a ganância que agora tentam calar a Pulga. O que eles não entendem e que não precisamos de antena, fio, transmissor. A Pulga é uma rádio que emite vibrações que não estão no rádio, nem nas leis da física, mas nos corações e mentes de todos os insubmissos. Vídeo do roubo do transmissor da Rádio Pulga pela ANATEL Na semana passada a união da comunidade barrou o fechamento da rádio Muda
>>Denuncie abusos na política editorial >>Complemente esta matéria
ABUSO POLICIAL  sithan@ig.com.br A Policial Federal só pode prender pessoas e apreender equipamentos em duas situações: 1) em cumprimento a ordem emitida pelo Juiz de Direito competente (ordem esta que, como qualquer outra, pode ser questionada através de Habeas Corpus); 2) diante da ocorrência de um flagrante delito (ou seja, quando um crime acabou de ocorrer ou está sendo executado). Operar rádio pirata não é crime. Portanto, neste caso os policiais somente podem agir mediante ordem judicial. Se tentarem fechar a rádio "no grito" estarão cometendo uma grave infração funcional, caso em que podem e devem ser REPRESENTADOS à Corregedoria da PF. Em se tratando de operação ilegal da PF, os interessados podem também reclamar direitamente ao Ministério da Justiça, ao Procurador Geral da República e à Presidenta para que o abuso cesso, inclusive mediante a PRISÃO dos policiais que estão a cometer "abuso de autoridade" crime tipificado no Código Penal.
[NOTÍCIAS] 13:20 - PF leva transmissor Últimas informações (13:20) - Agentes da ANATEL não-uniformizados entraram no IFCS com a permissão da direção do centro. Alegam ter feito ontem (21/9) fotografias externas da antena e medições da transmissão. Porém no momento da entrada dos agentes hoje na rádio _O TRANSMISSOR ESTAVA DESLIGADO_. Havia apenas uma pessoa na sala realizando outras tarefas. _NÃO HAVIA MANDADO_. - Polícia Federal foi chamada para realizar a apreensão do transmissor. Sem mandado de apreensão e com o equipamento desligado, resta saber se constitui flagrante o ocorrido. Mais uma vez, quem parece estar na ilegalidade são as próprias ANATEL e PF. - Membros do Coletivo da Pulga estão neste momento se dirigindo à _DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL_ na _ PRAÇA MAUÁ_ (Centro do Rio) juntamente de defensores públicos para tentar averiguar a situação.
PAU NOS POLICIAIS, SEM DÓ sithan@ig.com.br A Lei é e sempre será um limite para a ação policial.
Pau nos policiais, sem dó. Vocês não devem levar em conta a interpretação que eles farão da Lei, pois certamente eles distorcerão a Lei de maneira a "legalizar" a merda que fizeram. Peguem os nomes de todos os policiais envolvidos na operação (agentes, investigadores, delegados, escrivães, etc...) e REPRESENTEM os mesmas na Corregedoria da PF. Enviem requerimento ao Ministério da Justiça e ao Procurador Geral da República para que determinem a abertura de Inquérito Policial contra os policiais que cometeram crime de "abuso de autoridade". Outra coisa que pode ser feita é o envio de ofício à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência para que ela acompanhe as medidas que serão tomadas pelo Ministério da Justiça e pela Procuradoria Geral da União (o Estado só funciona se o interessado fizer uma autoridade fiscalizar e cobrar a outra). A apreensão ilegal do material da rádio pode e deve ser objeto de um HC. A competência neste cado será da Justiça Federal. No limite, caso nenhuma das providências acima resultem na normalização da situação (com a liberação do equipamento, punição dos policiais e restabelecimento da rádio), a questão pode e deve ser levada ao conhecimento da Corte de Direitos Humanos da OEA, pois o Brasil subscreveu a Convenção Americana de Direitos Humanos cujos dispositivos terão sido violados neste caso.
|
