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Nos últimos anos a ofensiva da Polícia Militar sobre os atos e passeatas tem causado enormes prejuízos aos projetos de luta da classe trabalhadora. Muitos companheiros e companheiras têm saído feridos desses confrontos, alguns, inclusive, gravemente. No curto prazo, estamos perdendo militantes que tradicionalmente participavam do movimento de rua. No médio prazo, essas atividades tenderão a receber cada vez menos trabalhadorxs. E no longo prazo, virão as proscrições “legais” propriamente ditas, sem eufemismos políticos, típicas de governos antipopulares que tendem sempre a dificultar a participação dxs trabalhadorxs em manifestações nos espaços públicos.

Breve diagnóstico

O histórico de resistência da classe trabalhadora é denso em crônicas e mesmo registros oficiais. A Associação Internacional dos Trabalhadores (1864-1880), a Comuna de Paris (1871) e a Greve Geral de Chicago (1884) marcam indelevelmente essa memória internacional de lutas. No caso brasileiro temos a Greve Negra (1857) e dos gráficos (1858) que são marcos importantes de eventos urbanos reivindicatórios para xs trabalahdorxs. Os exemplos citados, ainda que registros bastante insuficientes do longo estatuto de lutas da nossa classe, são o exemplo de que a resistência sempre existiu e deve continuar.

Após os eventos de Junho de 2013 os governos iniciaram um novo ciclo de repressão aos movimentos sociais. Ainda que esse não encontre paralelo no que acontece sistematicamente nas favelas e periferias, ainda assim, é possível perceber que está em curso uma política de repressão dura contra manifestantes em atos de rua. Os confrontos hoje contam, a favor da policia, com um aparato cada vez mais sofisticado, com a mais moderna tecnologia para o “controle de distúrbios”. A PM mostra-se cada vez mais agressiva e mesmo o verniz de uma “polícia cidadã” já não resiste ao exame do indivíduo mais ingênuo. A truculência é parte do protocolo de segurança do Estado, e disso já não há dúvidas.

Diante do quadro de truculência

O nosso sindicato precisa urgentemente aprovar e organizar comitês de autodefesa. Precisa criar organismos de base, com integrantes filiados e colaboradores. Precisa ajudar a unir, na defesa dxs servidorxs, xs que podem ajudar a minorar ou mesmo neutralizar a ação truculenta da PM e agentes infiltrados. O SINDSCOPE tem reais condições de assumir essa tarefa, inclusive promovendo cursos de formação e alianças com outras entidades de classe e movimentos sociais e populares.

A autodefesa não é apenas uma tática necessária, ela é parte dos nossos direitos formais, mas ainda que não fosse, seria legitima, seria justa. Em várias oportunidades xs trabalhadorxs uniram forças para fazer frente a pistoleiros contratados pelo Estado ou pelas entidades patronais, criaram grupos de autodefesa e impuseram, inclusive, derrotas históricas aos opressores e exploradores. Também na luta por autodeterminação racial os comitês de autodefesa foram fundamentais e lograram êxitos evidentes, foram capazes de alterar a correlação de forças em favor dos grupos em luta.

Hoje como ontem, faz-se necessário que a própria classe crie seus mecanismos de defesa, uma vez que as justas reivindicações dxs trabalhadorxs tendem sempre a desagradar os governos, patrões e centrais sindicais que foram tomados por um burocratismo que transformou a atuação destas últimas como um fim em si mesmo. É fundamental que os indivíduos que venham a formular as estratégias de defesa sejam da própria classe, identificados com ela e a seu próprio serviço. É importante que sejam eles os responsáveis pela modulação da força e mesmo, se for o caso, pelo grau de impacto da tática. A intensidade da ação deve obedecer a medida da disposição do conjunto dos afetados. A responsabilidade da ação deve ser compartilhada na mesma medida das suas consequências. Fugir a essa dimensão social e classista é um convite ao aventureirismo individualista e uma evidente aposta na alienação voluntária.

A autodefesa é também o exercício da solidariedade. A responsabilidade coletiva gerada pela iniciativa reforça os laços de compromisso e confiança. Amplia incomensuravelmente a possibilidade de associações cada vez mais audaciosas, dentro da classe e em seu favor. Produz sinergia societária e estimula o surgimento de uma cultura política na qual enfrentamento e participação conformam um binômio indissociável. Mais que tudo, e aí reside aspecto não menos útil e quesito fundamental da segurança, a formação de Comitês de Autodefesa dificulta enormemente a infiltração de agentes provocadores, de policiais disfarçados, uma vez que os membros do comitê pertencem à mesma base sindical e se reconhecem mutuamente.

Sobre a dimensão colaborativa com outros sindicatos e movimentos

A autodefesa, além das táticas já acumuladas na luta, implicaria também em ter sempre muito próximo de nós, nas passeatas e atos, uma equipe de advogados e ativistas dos direitos humanos, além de uma cobertura de mídia para a imputação de responsabilidades e registro da nossa memória de resistência.

Além de equipamentos de proteção e defesa, tarefa prática de evidente importância, os Comitês de Autodefesa precisam fomentar algumas alianças. Precisam construir uma rede com advogados dos sindicatos e movimentos sociais, uma organização que permita evitar, com a ação proativa e determinada de seus participantes, prisões, custódias e arbitrariedades. E que possa minorar as consequências dessas inconveniências caso elas ocorram. Além é claro de produzir material didático específico, com orientações gerais e procedimentos em casos típicos de confronto.

A cobertura de mídia classista é fundamental. É preciso registrar as ações de truculência, bem como, produzir material didático para levar ao maior número de pessoas o que se passa no contexto de uma passeata ou ato. É importante que o sindicato possa produzir sua própria narrativa sobre os eventos dos quais participa. Acreditamos que os efeitos de uma informação mais comprometida e fidedigna tenha impacto nada negligenciável sobre a opinião da chamada “maioria silenciosa”.

Ainda dentro da politica de alianças é possível afirmar que a associação com outros sindicatos e movimentos populares é não apenas desejável, como, também, fundamental. A articulação de um Comitê com outros de natureza similar pode ser de evidente utilidade para a eficácia da iniciativa. A pactuação de uma ação conjunta pode fomentar, além disso, uma aliança para muito além da mera proteção. Nesse sentido, reforçando o aqui afirmado anteriormente, o Comitê de Autodefesa terminaria por alargar a perspectiva de solidariedade de classe, dissolvendo as fronteiras entre as categorias e plasmando a unidade sem a uniformidade. Sendo ela uma iniciativa local, de cada sindicato, em favor de uma organização geral, as autonomias seriam sempre e invariavelmente preservadas.

Proponentes:

Alexandre Samis (CSCIII)

Arthur Caser (CSCIII)

Germano Nogueira (CHII)

Leonardo Brito (CTII)

Luciana Monsores (CR-EI)

Márcio Hilário (CSCIII)