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No dia 19/01/2019, o Governador Doria publicou um decreto que regulamenta a lei de 2014 (nº 15.556), impondo que atos com mais de 300 pessoas devem pedir autorização com 5 dias de antecedência para serem PERMITIDOS pela POLÍCIA! Ou seja, o Governo do Estado passa a ter respaldo legal para impedir e censurar qualquer manifestação que faça oposição a suas medidas e, mesmo, ditar local, data e o trajeto de todos os atos. O decreto ainda impede que as manifestações interfiram no trânsito de carros e pedestres, anulando a sua eficácia. Na prática, o decreto de Doria é INCONSTITUCIONAL e impede nosso direito à manifestação previsto na constituição, uma conquista das lutas populares que se deram no regime militar!

Além disso, o decreto impede o direito à privacidade (uso de máscaras) dos manifestantes. Por que o impedimento de máscaras não vale para as tropas do CAEP (Cia de Ações Especiais da Polícia Militar), policiais agressivos e armados que usam balaclavas, mas que nunca usam identificação e que têm a prática de violentar as pessoas, inciando conflitos nas manifestações?

A quem serve a equiparação entre as práticas de autodefesa dos de baixo, com às armas letais e menos letais dos de cima? Serve muito bem aos governantes, aos milionários e grandes empresários que querem jogar a crise econômica, a recessão, o aumento do custo de vida e o desemprego nas costas dos de baixo!

Não é de hoje que o Estado tenta impedir as manifestações e nós sabemos bem disso. Mas, sem dúvidas, o decreto de Doria significa mais um grave avanço da repressão dos de cima à luta dos de baixo. Mais uma vez, os governantes respondem às pautas populares com a violência da polícia.

Se o Doria-playboy tem medo que a força das manifestações contrarie suas medidas impopulares, pode ficar. Não seremos intimidados pela violência das suas forças policiais. Não vamos deixar que a polícia e o Estado decidam sobre a nossa luta!

NÃO VAMOS SAIR DAS RUAS!

VAMOS REVOGAR ESSE DECRETO INCONSTITUCIONAL!

ATO CONTRA O DECRETO DITADORIA

> Quando?
29/01, terça, 14h-18h

> Onde?
Na frente da Secretaria de Segurança Pública, no Largo São Francisco
(próximo às estações Sé, São Bento e Anhangabau do metrô)

Se a lei é injusta, é um dever transformá-la!

_ por:
MOVIMENTO PASSE LIVRE - SP
RESISTÊNCIA POPULAR SINDICAL - SP
COLETIVO DAR
CATSO
RASH - SP
AFA - SP

Saiba mais em:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/01/19/doria-regulamenta-lei-de-2014-que-proibe-uso-de-mascaras-em-manifestacoes.ghtml
https://ponte.org/decreto-de-doria-sobre-protestos-e-inconstitucional-e-ataca-direito-a-manifestacao/
https://br.noticias.yahoo.com/entenda-porque-o-decreto-que-exige-aviso-previo-e-proibe-mascaras-em-manifestacoes-e-inconstitucional-185605236.html
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/entidades-recorrem-a-onu-contra-decreto-que-proibe-mascarados/